Governo Lula anuncia fim da isenção de impostos para compras na Shopee e Shein

O secretário Robinson Barreirinhas, da Receita Federal, anunciou nessa terça-feira (11) que o órgão vai acabar com a isenção de impostos para encomendas internacionais que custem até US$ 50 (cerca de R$ 250).

A medida, que ainda não tem data para entrar em vigor, integra o novo pacote de ações anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação e viabilizar as metas de resultado das contas públicas previstas no novo arcabouço fiscal, que deve ser apresentado na sexta-feira (14), à Câmara dos Deputados.

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Foto: Leonor Evaristo/ GP1

Site da Shein

Atualmente a regra isenta de impostos remessas internacionais avaliadas em até US$ 50 para transações feitas entre pessoas físicas, excluindo as empresas.

Contudo, segundo o Governo Lula, empresas estão se aproveitando da regra e enviando encomendas internacionais com destino ao Brasil, como se fossem pessoas físicas. Outro ponto da equipe econômica é que as empresas e pessoas físicas também estariam omitindo o valor real dos produtos enviados ao Brasil.

Cobrança de impostos

A Receita Federal vai disponibilizar um sistema eletrônico para que o exportador registre todas as informações sobre o produto enviado ao país.

As empresas transportadoras também terão de prestar informações mais detalhadas sobre as encomendas. Com isso, a Receita Federal espera fechar o cerco ao que o ministro Haddad chamou de “contrabando digital” de mercadorias vindas do exterior.

Ministério da Fazenda

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, argumentou em entrevista ao Globo News que a medida que impõe a taxação é necessária. "Precisamos trazer para dentro do sistema tributário quem sonega. Acabar com os privilégios e corrigir essas distorções. Esse é um dos caminhos para nossa economia crescer. O Brasil não precisa aumentar ou criar mais impostos, sobretudo, aqueles que incidem sobre o consumo e pesam nas costas dos trabalhadores", disse o chefe da pasta.