Jeyson Moraes
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou que três investigações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sejam encerradas. A ordem envolve duas investigações da Lava Jato que ficaram conhecidas como caso “doações ao Instituto Lula” e caso "sede do Instituto Lula", além de uma apuração em que o petista foi acusado de irregularidades na compra de caças suecos durante o governo Dilma Rousseff.
Os casos estavam suspensos na Justiça Federal em Brasília por decisões do STF. Ministro Lewandowski considerou que as investigações não podem ser retomadas porque as provas utilizadas pelo Ministério Público Federal são ilícitas.
O ministro afirmou que "não há dúvidas de que os elementos de convicção derivados do Setor de Operações Estruturadas (sistemas Drousys e My Web Day B) os quais emprestam suporte às supracitadas ações penais movidas contra o reclamante, bem assim todos os demais adminículos probatórios que deles decorrem, encontram-se inapelavelmente maculados pela eiva de nulidade, não se prestando, em consequência, para emprestar justa causa à subscrita pelo Parquet [Ministério Público]", escreveu.
Lewandowski afirmou que nos três casos "constata-se a ocorrência do fenômeno da contaminação ou da contagiosidade" dos elementos de provas. As decisões do ministro foram tomadas a partir de pedidos feitos pela defesa do presidente Lula.
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