Pedro Oliveira
O Governo Federal contratou, sem licitação, a empresa LCM Construção e Comércio para a execução de seis obras que chegam ao valor de R$ 196 milhões. O proprietário da empresa, identificado como Luiz Otávio Fontes Junqueira, é acusado pelo Ministério Público Federal de superfaturamento de obras e de improbidade administrativa durante a construção de um hospital no Pará. As informações são do site Metrópoles.
Os maiores contratos celebrados sem concorrência pública pelo Executivo dizem respeito a obras na BR 226 e na BR 316, no Maranhão, por R$ 79,5 milhões; na BR 280, em Santa Catarina, no valor de R$ 51,5 milhões; na BR 470, também em Santa Catarina, no valor de R$ 46,4 milhões.
Os outros três contratos sem licitação com a LCM são para obras no Amazonas, no valor de R$ 8,2 milhões, em Rondônia (R$ 7,9 milhões) e no Rio de Janeiro (R$ 2,7 milhões). Os serviços contratados pelo Executivo serão prestados para o Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (DNIT), autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes.
Somando contratos com e sem licitação, o Governo Federal contratou a referida empresa 29 vezes no ano de 2023 e o valor total chega a R$ 1,5 bilhão. O valor é quatro vezes maior do que o celebrado durante a gestão de Jair Bolsonaro, que contratou a empresa 27 vezes.
Investigação da Polícia Federal
A LCM Construção e Comércio iniciou as suas atividades em 2014 e entrou na mira da Polícia Federal em 2019, no âmbito da Operação Mão Dupla. A companhia foi acusada de fraudar medições e pagamentos em serviços de pavimentação realizados na BR-364, em Porto Velho (RO). Segundo a PF, a investigação evitou um prejuízo de R$ 12 milhões aos cofres públicos.
O dono da LCM, Luiz Otávio, foi acusado de improbidade pelo Ministério Público Federal no Tocantins por um prejuízo de R$ 4,8 milhões em uma obra na BR-153, também contratada pelo Dnit. À época, ele comandava a Construtora Centro Minas (CCM).
O empresário também é réu em uma ação movida pela Justiça do Paraná, que o acusa de superfaturamento na construção de um hospital em Santarém, no Pará.
Posição do Governo Federal
Em nota, o Ministério dos Transportes alegou que as dispensas de licitação nas obras da LCM no Maranhão e em Santa Catarina seguiram, sim, exigências de normativos técnicos, além de dizerem respeito a contratos remanescentes ou de caráter emergencial.
Veja abaixo a nota na íntegra:
“No caso da contratação no Maranhão, existia um contrato remanescente para execução entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a empresa Hytec para pavimentação da BR-226/MA.
Após rescisão contratual, a LCM Construção e Comércio, que participou do processo de licitação original, foi chamada e aceitou dar continuidade às obras que já estão em estado avançado. A expectativa é de que a primeira etapa seja finalizada em dezembro deste ano.
Já os contratos em Santa Catarina dizem respeito às obras emergenciais depois de dezenas de ocorrências causadas pelas chuvas e registradas entre o fim de 2022 e o início de 2023.
As declarações de emergência, os processos de dispensa de licitação e a execução dos contratos seguiram as exigências de normativos técnicos e foram executados de acordo com normas legais e constitucionais".
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