Justiça prorroga suspensão do processo para cassar concessões da Jovem Pan

A juíza Denise Aparecida Avelar, da 2ª Vara Federal de São Paulo, prorrogou por mais 90 dias a suspensão do processo no qual o Ministério Público Federal (MPF) pede a cassação das concessões públicas da Jovem Pan.

A decisão é do dia 10 de novembro e se deu a pedido do MPF, que está negociando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a emissora, que é acusada de promover “ataques à democracia”.

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O processo está parado desde agosto, quando a emissora de Antônio Augusto do Amaral Filho, o Tutinha, manifestou interesse em assinar um TAC. O MPF, contudo, recusou a primeira proposta.

Com a decisão, o processo ficará suspenso até fevereiro de 2024 e o MPF deverá analisar eventual nova proposta da Jovem Pan. Se o acordo não se viabilizar, a ação volta a tramitar.

Ação do MPF

Na ação civil pública ajuizada contra a Jovem Pan, o MPF pede a cassação das três concessões de rádio e uma multa de R$ 13,4 milhões por suposta divulgação de notícias falsas e suspeita de incitação a atos antidemocráticos.

Após uma audiência de conciliação em 24 de agosto, a emissora alegou que vinha fazendo o possível para acabar com “discurso extremistas”, chegando a demitir comentaristas e jornalistas.

No decorrer do processo, a Jovem Pan aceitou veicular durante quatro meses, ao menos 15 vezes por dia, mensagens com informações oficiais sobre a lisura do processo eleitoral no Brasil.