Auditoria do TCU aponta falhas em portais da transparência do Executivo

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria em mais de 8 mil órgãos públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e constatou que alguns deles falham em algum nível na obrigação de dar transparência às suas atividades. O resultado foi divulgado nessa segunda-feira (13), no Radar Nacional de Transparência Pública.

Após analisar 8.045 instituições, concluiu-se que o índice de transparência médio do país ficou em 58%, considerado intermediário pelo TCU. O radar avaliou 4.116 órgãos em âmbito Executivo, que teve resultado médio de 59,7% de transparência, além de 3.777 do âmbito Legislativo, que teve média de 55,6% e 27 entidades do poder Judiciário, que conseguiu 78,7% em taxa de transparência.

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Foto: Divulgação/Ascom TCU

Seminário “Transparência em foco: controle e participação social”

Ao todo, o Radar promovido pelo TCU verificou pelo menos 200 itens em sites de cada um dos respectivos poderes. Dos mais de 8 mil órgãos, 1.303 receberam os melhores níveis de transparência e foram certificadas com selos diamante, ouro ou prata.

O ministro do TCU, Jorge Oliveira, ressaltou a importância da manutenção da transparência para consolidação do regime democrático brasileiro. No mundo contemporâneo, o acesso à informação e à transparência se tornaram princípios essenciais para o funcionamento saudável das democracias e para a garantia dos direitos dos cidadãos. A transparência não é só uma questão de prestação de contas, mas também um instrumento que permite o engajamento cívico da população na formulação, acompanhamento e formulação das políticas públicas”, afirmou o ministro durante o seminário “Transparência em foco: controle e participação social”.

O seminário teve painéis com representantes da Controladoria-Geral da União (CGU), Senado Federal, Transparência Internacional, Observatório Social do Brasil, ministérios, agências reguladoras e membros da academia.

Participaram da mesa de abertura o presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Luiz Antônio Guaraná, o conselheiro do Tribunal de Contas do Mato Grosso, Antônio Moraes, o presidente do Comitê de Sistematização da Administração Pública do Instituto Rui Barbosa, Reginaldo Ennes, e o presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Joaquim Alves.