Wanessa Gommes
O presidente Lula (PT) vai decidir, nesta sexta-feira (20), se sanciona ou veta o projeto de lei que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em 27 de setembro.
Lula deverá optar entre confrontar deputados e senadores, que podem se articular para derrubar o veto, ou desagradar mais uma vez as ministras Marina Silva, do Meio Ambiente, e Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas, que querem o veto total.
A Advocacia Geral da União (AGU) defendeu veto ao texto do projeto que limita a demarcação a terras que estavam ocupadas por indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Para a AGU, o entendimento é que o Supremo Tribunal Federal (STF) já julgou o marco temporal inconstitucional.
Já o Ministério Público Federal se manifestou, nessa quinta-feira (19), contra o marco temporal por considerá-lo “inconstitucional e inconvencional”.
Caso Lula vete o projeto do marco temporal, ele voltará ao Congresso Nacional, que poderá reverter o veto.
Ver todos os comentários | 0 |