Jeyson Moraes
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (27), por 43 votos a 21, o texto base do projeto de lei que institui o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa já tinha aprovado a matéria por 16 votos.
A proposta, apoiada pelos parlamentares de oposição ao Governo Lula, também é uma reação ao Supremo Tribunal Federal (STF), que formou maioria para declarar o projeto inconstitucional, contrariando o poder legislativo.
O relator do projeto, senador Marcos Rogério (PL-RO), rejeitou todas as emendas propostas pelos parlamentares, para que o PL não retorne à Câmara dos Deputados. Conforme o texto, o relator considera elegível para a demarcação apenas as áreas ocupadas até 5 de outubro de 1988, quando a Constituição foi promulgada.
“Vale lembrar, a propósito, que o próprio PL excepciona da questão do marco temporal as terras que só não estavam ocupadas em 1988 por conta de renitente esbulho praticado contra comunidades indígenas”, afirma Rogério no relatório.
Obstrução em protesto ao STF
A decisão do STF sobre o marco temporal, assim como o julgamento sobre a descriminalização das drogas e a legalização do aborto até 12 semanas, tem irritado os parlamentares, especialmente os da oposição ao Governo Lula. Por conta disso, os congressistas têm obstruído as votações em plenário como forma de protesto a Suprema Corte.
Ver todos os comentários | 0 |