Wanessa Gommes
O GP1 teve acesso à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que afastou por 90 dias o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha do cargo, nesse domingo (08). O pedido foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) e o senador Randolfe Rodrigues após manifestantes ocuparem as sedes dos Três Poderes: Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF.
Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que "os desprezíveis ataques terroristas à Democracia e às Instituições Republicanas serão responsabilizados, assim como os financiadores, instigadores e os anteriores e atuais agentes públicos coniventes e criminosos, que continuam na ilícita conduta da prática de atos antidemocráticos".
Ainda de acordo com o ministro, os atos deixaram de ser uma livre manifestação de expressão. "O comportamento ilegal e criminoso dos investigados não se confunde com o direito de reunião ou livre manifestação de expressão e se reveste, efetivamente, de caráter terrorista, com a omissão, conivência e participação dolosa de autoridades públicas (atuais e anteriores), para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado das Eleições Gerais de 2022, com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção", diz trecho da decisão.
Moraes declarou ainda que o então secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, agiu com descaso diante da situação e que o governador Ibaneis Rocha foi omisso. "O descaso e conivência do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e, até então, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres – cuja responsabilidade está sendo apurada em petição em separado – com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem no Distrito Federal, tanto do patrimônio público – Congresso Nacional, Presidência da República e Supremo Tribunal Federal – só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do governador do DF, Ibaneis Rocha, que não só deu declarações públicas defendendo uma falsa “livre manifestação política em Brasília” – mesmo sabedor por todas as redes que ataques as Instituições e seus membros seriam realizados – como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante aos realizados nos últimos dois anos em 7 de setembro, em especial, com a proibição de ingresso na esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas; tendo liberado o amplo acesso".
Medidas
Além do afastamento do governador Ibaneis Rocha, Alexandre Moraes determinou também a desocupação e dissolução total, em 24 horas, dos acampamentos realizados nas imediações dos Quartéis Generais e outras unidades militares, de todas as vias públicas e prédios públicos estaduais e federais em todo o território nacional; apreensão e bloqueio de todos os ônibus identificados pela Polícia Federal, que trouxeram os terroristas para o Distrito Federal; proibição imediata, até o dia 31 de janeiro, de ingresso de quaisquer ônibus e caminhões com manifestantes no Distrito Federal, dentre outras medidas.
Vice assume
Após afastamento de Ibaneis Rocha, a vice-governadora Celina Leão assumiu o Governo. Ela ficará no cargo durante os 90 dias.
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