Lívia Pessoa
Pelo menos 180 empresas de telemarketing foram suspensas por tempo indeterminado por prática ofensiva contra o consumidor, além de também serem multadas por comportamentos abusivos e a maioria das empresas notificadas estavam ligadas a bancos e instituições financeiras. A decisão do Ministério da Justiça foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (18) e anunciada pelo ministro da Justiça, Anderson Torres.
A multa a ser paga pode chegar a R$ 13 milhões, como anunciado pelo ministro em sua rede social, além de haver uma multa diária de R$ 1 mil para aquelas empresas que descumprirem a decisão judicial. Abordagens passivas e receptivas estão permitidas, tal como o contato de cobranças e doações.
A medida se baseou na abordagem de telemarketing que entravam em contato com os consumidores sem uma autorização prévia, pois as empresas só poderiam entrar em contato por telefone caso houvesse um consentimento expresso nesse sentido.
Durante o período de janeiro de 2019 e junho de 2022, houve pelo menos 6.085 reclamações no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor contra o marketing abusivo aos consumidores.
Segunda, 18/7, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor e dos 27 Procons, fará uma grande operação contra uma das maiores perturbações do dia a dia do brasileiro: o telemarketing abusivo. Exigiremos respeito ao consumidor! ????????????????
— Anderson Torres (@andersongtorres) July 17, 2022
#Bomdia com ação do #MJSP, via SENACON e PROCONs de todo o ????????, contra o telemarketing abusivo. Medida cautelar suspende, a partir de hoje, as atividades de quase 200 empresas do ramo, mormente ligadas a bancos e instituições financeiras. A multa pode chegar a R$ 13 milhões. https://t.co/fb3648Ghqp
— Anderson Torres (@andersongtorres) July 18, 2022
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