O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para análise) e suspendeu no início da madrugada desta terça-feira, 7, o julgamento que poderia derrubar a decisão individual dada pelo colega Kassio Nunes Marques para restabelecer o mandado do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR). O parlamentar foi cassado em outubro do ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por divulgar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas nas eleições de 2018.
O pedido foi enviado imediatamente ao início da sessão e antes de haver votos suficientes dos demais ministros para formar maioria. O julgamento foi convocado em uma sessão extraordinária no plenário virtual – plataforma que permite a inclusão dos votos no sistema online sem necessidade de reunião e debate colegiado.
Os ministros analisavam um mandado de segurança apresentado pelo deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD-PR), que assumiu a cadeira deixada por Francischini na Assembleia Legislativa do Paraná, para o STF restabelecer a cassação. O pedido foi distribuído por sorteio ao gabinete da ministra Cármen Lúcia, que requisitou um julgamento colegiado. A jurisprudência do tribunal é consolidada no sentido de que um ministro, sozinho, não pode cassar decisões dadas individualmente pelos colegas.
Por ser relatora do pedido, Cármen Lúcia abriu o julgamento e defendeu a derrubada da liminar de Nunes Marques. Ela chegou a ser seguida por Edson Fachin. Em seu voto, disse que o tema foge da “atribuição exclusiva ou monocrática” de um ministro e deve ser decidido em conjunto por todos os membros do tribunal. Também chamou atenção para o risco de “instabilidade institucional” que envolve o caso, oriundo da Justiça Eleitoral. Cármen Lúcia disse ainda que a defesa de Francischini parece ter tentado burlar o sistema de distribuição dos processos no STF.
Com o pedido de vista, não há data para o STF retomar a análise, que depende da devolução do processo por Mendonça. É possível, no entanto, que o processo seja esvaziado. Isso porque a Segunda Turma do STF deve analisar na tarde desta terça-feira o mérito da liminar de Nunes Marques. O próprio ministro, que é presidente do colegiado, colocou o processo na pauta. O movimento criou uma situação inusitada no tribunal. Isso porque, na prática, os dois julgamentos estavam previstos para ocorrerem em paralelo e tratam do mesmo assunto: o restabelecimento ou não da cassação de Francischini.
A liminar de Nunes Marques criou desconforto entre os colegas e a tendência é que os ministros derrubem a decisão, fazendo valer o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral, considerado um precedente inédito contra a disseminação de fake news por candidatos e políticos. O ministro Alexandre de Moraes, que vai comandar o TSE em outubro e compõe a Segunda Turma, já disse que a posição da Justiça Eleitoral é “clara” e vai ser aplicada nas eleições.
Francischini foi o parlamentar mais votado do Paraná em 2018 e o primeiro a ser cassado pela Justiça Eleitoral por disseminar fake news. Ele foi condenado por causa de um vídeo de 20 minutos em que disse que as urnas eletrônicas impediam o voto na chapa Bolsonaro e Hamilton Mourão.
Na noite de segunda-feira, 6, o Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com recurso para restabelecer a cassação do deputado. O vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco defendeu que a conduta de Francischini “coloca em risco a própria integridade do processo eleitoral” e não pode ser ignorada.
Ver todos os comentários | 0 |