Ministro do STJ anula sentença que condenou máfia do jogo do bicho

O ministro João Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou a sentença que condenou à prisão, com penas acima de 70 anos, o grupo responsável pela máfia de caça-níqueis, conhecido como jogo do bicho, no Rio Janeiro. A informação foi divulgada pelo O Globo.

A decisão de anular a condenação foi monocrática e não levou em conta a análise do colegiado da quinta turma do STJ. Para a anulação, o juiz acolheu o argumento da defesa de Ana Cláudia do Espírito Santo, que é ré no processo, de que houve cerceamento do direito de defesa. A defesa alegou que a 6ª Vara Federal Criminal do Rio não permitiu o acesso dos advogados ao conteúdo de 36 ofícios do professor que foram encontrados no cofre da Justiça.

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Na tentativa de convencer o ministro para conceder o habeas corpus (HC), a defesa de Ana Cláudia alegou que a 6ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela sentença, proibiu que os advogados acessassem o conteúdo de 36 ofícios do processo. Com os ofícios, houveram interceptações telefônicas contra 24 acusados, entre os quais os bicheiros Aniz Abrahão David, o Anísio, Antônio Petrus Kalil, o Turcão, e Ailton Guimarães Jorge, o Capitão Guimarães.

Na decisão, o ministro Noronha afirmou que os ofícios permitiriam às partes da ação verificar se os prazos determinados pela Justiça, para as escutas telefônicas da Polícia Federal contra os investigados, foram respeitados pelas operadoras de telefonia. Noronha desconsiderou a posição do Ministério Público Federal, contrária à concessão do Habeas Corpus.

Operação Furação

A operação foi desencadeada pela Polícia Federal em 13 de abril de 2007 contra a máfia dos caça-níqueis. Na época, foram presas 25 pessoas, entre elas desembargadores, um juiz e um advogado, Virgílio de Oliveira Medina, irmão do ministro do STJ Paulo Medina, que também foi acusado de participação no esquema, mas não foi preso.

A operação foi considerada uma das mais importantes investigações contra o jogo do bicho. Com o Habeas corpus, o caso volta ao início, na primeira instância, com o risco de todos os réus alcançarem a prescrição dos seus crimes.