Carolina Matta
Projeto de mudança na lei do impeachment, entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no dia 16 de dezembro, tem objetivo de proibir a cassação do mandato do Presidente da República que cometer crimes de responsabilidade. Como foi no caso da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), deposta pelo escândalo das “pedaladas fiscais”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski é o responsável pela autoria do projeto que visa alterar a lei. Mudança tem objetivo de conceber uma “nova norma mais atualizada” em relação à Constituição de 1988. Diretrizes fiscais foram adicionadas à Lei do impeachment no ano de 2000, mesmo tempo em que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) também foi criada, com o objetivo de promover o controle dos gastos públicos do país.
Segundo defensores da alteração, a manutenção da deposição do presidente sob justificativas de questões fiscais são muito técnicos, que dificilmente seriam cometidos por um presidente e que poderiam ser atribuídos a ministros da Fazenda ou secretário de Tesouro.
As mudanças sugeridas também podem acabar prejudicando o presidente Jair Bolsonaro (PL), visto que facilita a acusação de presidente que sejam acusados de propagar “fake News”. No caso de Bolsonaro, bastante acusado pela oposição por promoção das “fake News” ao criticar o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ver todos os comentários | 0 |