Renan Calheiros consegue assinaturas para PEC que aumenta poder do STF

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) conseguiu, nessa quinta-feira (1), 31 assinaturas de 27 necessárias para pautar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa ampliar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). O principal ponto da PEC é dar ao Supremo autonomia para julgar “infrações contra o Estado Democrático de Direito”.

Renan também apresentou mais cinco projetos de lei, que intitulou como “pacote de defesa da democracia”. Entre as propostas está a vedação de militares para chefiarem o Ministério da Defesa.

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Foto: Fotos Públicas

Supremo Tribunal Federal (STF)

Também há a proposta para prisão de quatro anos para quem bloquear estradas, e por último, a condenação por crime de abuso de autoridade à participação do agente público em manifestações político-partidárias.

Saiba quais senadores assinaram a favor da PEC:

Confúcio Moura (MDB-RO);
Eduardo Braga (MDB-AM);
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE);
Marcelo Castro (MDB-PI);
Nilda Gondim (MDB-PE);
Renan Calheiros (MDB-AL);
Simone Tebet (MDB-MS);
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);
Kátia Abreu (PP-TO);
Alessandro Vieira (PSDB-SE);
Alvaro Dias (Podemos-PR);
Jorge Kajuru (Podemos-GO);
José Serra (PSDB-SP);
Mara Gabrilli (PSDB-SP);
Tasso Jereissati (PSDB-CE);
Omar Aziz (PSD-AM);
Otto Alencar (PSD-BA);
Sérgio Petecão (PSD-AC);
Fabiano Contarato (PT-ES);
Humberto Costa (PT-PE);
Jean Paul Prates (PT-RN);
Paulo Paim (PT-RS);
Paulo Rocha (PT-PA);
Randolfe Rodrigues (Rede-AP);
Rogério Carvalho (PT-SE);
Telmário Mota (Pros-RR);
Zenaide Maia (Pros-RN);
Eliziane Gama (Cidadania-MA);
Acir Gurgacz (PDT-RO);
Julio Ventura (PDT-CE); e
Weverton (PDT-MA).