Thais Guimarães
O Conselho da Justiça Federal (CJF) restabeleceu para juízes federais um benefício salarial que havia sido extinto há 16 anos. Trata-se do “quinquênio”, um aumento automático de 5% nos vencimentos dos magistrados, concedido a cada cinco anos, que voltará a cair nos contracheques daqueles que ingressaram na carreira até 2006.
A medida, restabelecida no dia 16 de novembro, prevê ainda o pagamento retroativo do benefício, com correção pela inflação. Ao anunciar a medida, o conselho afirmou não ter estimativa do impacto financeiro causado pela volta do quinquênio, no entanto, segundo levantamento feito pelo Estadão, um juiz empossado em 1995 poderá receber até R$ 2 milhões em atrasados.
A presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do caso, votou contra a proposta.
O mais recente relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicado em 2021, revela que a força de trabalho do Poder Judiciário é composta de cerca de 440 mil funcionários. São aproximadamente 20 mil magistrados (4%) e quase 270 mil servidores (62%).
Quase R$ 100 bilhões são destinados anualmente ao Poder Judiciário, quantia que equivale a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
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