CFM suspende resolução que restringiu a prescrição da cannabis medicinal

Nessa segunda-feira (24), o Conselho Federal de Medicina (CFM) suspendeu a resolução que limitou a atuação dos médicos na prescrição de Cannabis medicinal para o tratamento de diversas doenças e condições clínicas.

De acordo com o conselho, a responsabilidade fica com o médico, que decide sobre a indicação do uso do canabidiol nas apresentações autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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A resolução suspensa, de número 2.324/2022, previa que o médico poderia receitar o canabidiol apenas para o tratamento de alguns casos de epilepsia. Na sexta-feira (14), foi anunciada a restrição do uso, que, segundo o CFM, analisou mais de 6 mil estudos e concluiu que não havia certeza da eficácia do produto para outras doenças.

Foto: Reprodução

CFM suspende norma que restingi prescrição da cannabis medicinal

O Conselho argumentou que "as conclusões apontam para evidências ainda frágeis sobre a segurança e a eficácia do canabidiol para o tratamento da maioria das doenças, sendo que há trabalhos científicos com resultados positivos confirmados apenas para os casos de crises epiléticas relacionadas às síndromes de Dravet, Doose e Lennox-Gastaut”, escreveu na resolução, agora suspensa.

Médicos, pacientes e entidades criticaram a medida e afirmaram que existe comprovação para o tratamento de diversas doenças com o canabidiol. Após receber críticas, o CFM abriu consulta pública sobre o tema e as sugestões podem ser feitas até o dia 23 de dezembro, no site do conselho.

O Ministério Público Federal, no início da semana, instaurou procedimento preparatório para apurar a legalidade da resolução, uma vez que, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária autorizou em 2019 a fabricação e importação de produtos com Cannabis para fins medicinais. Inclusive, o Sistema Único de Saúde (SUS), compra medicamentos com canabidiol para várias doenças, como o autismo.

Segundo a Anvisa, mais de 100 mil pacientes fazem o uso da Cannabis para algum tipo de tratamento. Além disso, mais de 66 mil medicamentos à base do composto foram importados em 2021. Cerca de 50 países já regulamentaram o uso medicinal.