Governo Federal cobra liberação de projeto de fraturamento para petróleo

O governo deu 90 dias para que os ministérios de Minas e Energia (MME) e da Economia, em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), publiquem edital para a qualificação de projetos visando a execução do projeto Poço Transparente, que deverá ser submetido à consulta pública.

O projeto Poço Transparente autoriza a aplicação da técnica de fraturamento hidráulico no País para produção de petróleo e gás natural em terra. O processo reduziu drasticamente o preço do gás nos Estados Unidos há alguns anos, mas é condenado por ambientalistas pelos riscos ao meio ambiente e pelo grande uso de água, em um momento de escassez hídrica global.

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Pelo método de fraturamento, o poço perfurado recebe a injeção de uma mistura química, formada por água, areia e aditivos sob altas pressões. Essa pressão é o que provoca o fraturamento da rocha, permitindo que o gás natural seja recuperado pelas fissuras criadas.

Entre os principais impactos ambientais alertados pelos especialistas estão a contaminação da água e do solo, riscos de explosão com a liberação de gás metano, consumo excessivo de água para provocar o fracionamento da rocha, além do uso de substâncias químicas para favorecer a exploração.

O projeto brasileiro foi incluído no Programa de Parceria de Investimentos (PPI) para licenciamento ambiental e implantação, e prevê a perfuração de um poço horizontal em reservatório de baixa permeabilidade e a aplicação da técnica de fraturamento hidráulico.

O objetivo é adquirir conhecimento para produção de petróleo e gás em reservatórios não convencionais. "Esse é um passo fundamental para o desenvolvimento de novos investimentos em exploração e produção de petróleo e, especialmente, gás natural em terra no Brasil", disse o Ministério de Minas e Energia em nota, ressaltando que a medida tem aderência com o Programa de Revitalização da Atividade de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres (Reate) e o Novo Mercado do Gás.