Andressa Martins
O deputado federal Flávio Nogueira (PDT) apresentou Projeto de Lei propondo alterações na composição do Tribunal do Júri e do Conselho de Sentença na hipótese de crime de feminicídio. O PL está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.
Flávio destacou a importância de possuir no mínimo três mulheres no Júri em casos de feminicídio. “Na hipótese de crime relacionado à violência doméstica e familiar praticado contra mulher, o sorteio prosseguirá até que se complete o número mínimo de 3 (três) jurados do sexo feminino para compor o Conselho de Sentença.” (NR)”, diz a proposta.
Na justificativa, Flávio citou o caso do assassinato de Tatiane Spitzner por seu marido Luís Felipe Manvaler em Guarapuava, no Paraná. No julgamento do acusado, o Tribunal do Júri foi composto por sete homens.
“Trata-se de inaceitável paradoxo e flagrante violação aos princípios constitucionais da igualdade e da proporcionalidade, sobretudo por se tratar de um crime que tem por vítima uma mulher”, disse Flávio Nogueira.
“Trata-se de impedir, na hipótese referida, que o Conselho de Sentença seja composto somente ou em grande parte por jurados do sexo masculino e isto possa, de alguma maneira, influenciar o resultado do julgamento do crime”, finalizou o parlamentar.
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