A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio da subprocuradora-geral Lindôra Araújo, emitiu nesta sexta-feira (27) parecer favorável a concessão de prisão domiciliar e tornozeleira eletrônica ao ex-deputado federal Roberto Jefferson, preso no dia 13 de agosto por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a Agência Brasil, o parecer foi dado em habeas corpus impetrado pela defesa do ex-deputado, que pediu a concessão de liberdade ou prisão domiciliar ao presidente nacional do PTB. O relator do caso no STF é o ministro Edson Fachin.
O entendimento da subprocuradora-geral é de que Roberto Jefferson deve cumprir prisão domiciliar em razão de sua saúde. No habeas corpus, os advogados argumentaram que o ex-deputado tem indicação para angioplastia coronariana e sofre com crises de pielonefrite (inflamação nos rins).
“Verifica-se, portanto, a comprovação inequívoca da imprescindibilidade da prisão domiciliar para o indispensável tratamento médico incompatível com o sistema prisional”, afirmou a subprocuradora Lindôra Araújo em seu parecer.
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