A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Supremo Tribunal Federal a extensão do habeas corpus em que foi declarada a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro para duas outras ações contra o petista na Operação Lava Jato – a do sitio de Atibaia e a da sede do Instituto Lula. Os advogados do ex-presidente alegam que as ações estiveram ‘sob a condução enviesada’ de Moro e pedem – assim como foi decidido pela 2ª Turma do STF no caso do triplex – que todos os atos pré-processuais e processuais sejam anulados.
“Para além da mácula ao famigerado Caso “Tríplex no Guarujá”, há que se reconhecer desde logo a também patente contaminação do caso ‘sítio de Atibaia’, bem como no caso ‘imóveis para o Instituto Lula” — até porque atos relevantes desses processos foram proferidos simultaneamente pelo ex-juiz Sérgio Moro, cuja suspeição já foi reconhecida nestes autos. Há, inequivocamente, identidade – objetiva e subjetiva – de situação jurídica nas três ações penais a justificar a extensão da ordem de habeas corpus”, registra o pedido datado desta quinta, 1º.
Os advogados do petista argumentam que seria ‘impossível’ dissociar a suspeição de Moro das ações do sírio de Atibaia e da sede do Instituto Lula, que também foram presididas pelo ex-juiz da Lava Jato.
A defesa chega a lembrar que, no julgamento que anulou todos os atos do processos que resultou na primeira condenação de Lula na Lava Jato, a 2ª Turma do Supremo ressalvou que a suspeição reconhecida era específica para o caso do triplex. Na ocasião, a ministra Cármen Lúcia – que deu o voto decisivo ao mudar de lado – buscou restringir o entendimento à questão específica de Lula na ação do triplex, tentando delimitar os efeitos do julgamento.
No entanto, a defesa sustenta que, dos votos de ministros que se posicionaram contra Moro, ‘emerge a constatação da quebra da imparcialidade deu-se justamente em virtude da visão e do comportamento’ do ex-juiz em relação ao ex-presidente. Os ministros Gilmar Mendes – que abriu divergência no caso – e Ricardo Lewanowski teceram diversas críticas aos métodos da Lava Jato ao se pronunciarem no julgamento.
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