O relator do projeto do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), defende um corte linear de 6% para as despesas não obrigatórias (que incluem investimentos e custeio da máquina pública) dos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Normalmente, a tesourada nesses gastos fica restrita à verba dos ministérios e autarquias.
Mesmo com a promessa renovada esta semana pelo presidente Jair Bolsonaro de reajuste salarial a todos os servidores – “que seja de 1%” –, o relator disse que é muito difícil encontrar espaço no Orçamento, mesmo depois da aprovação da PEC dos Precatórios, que abriu espaço de R$ 106 bilhões para mais gastos.
A razão maior é que o reajuste tem impacto permanente. “Esse espaço é para 2022 e temos de preparar o País para 2023, 2024, 2025... Pode ser merecido e importante para eles, tenho pessoas da minha família que são também servidores federais”, disse ao Estadão.
Depois da PEC, a batalha que será travada agora no Congresso é para a aprovação, ainda em dezembro, do projeto de Orçamento de 2022, último do atual mandato de Bolsonaro e de ano de eleições.
Leal justifica o corte para o Judiciário pelo volume de recursos direcionado aos tribunais. Ele citou o gasto de R$ 10 bilhões por ano do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de R$ 21 bilhões da Justiça do Trabalho.
“A média de despesa do TSE é nessa faixa de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões. Quanto custa a Justiça do Trabalho? Chama a atenção porque são R$ 21 bilhões. Repito, o Legislativo todo custa na faixa de R$ 10 bilhões. Eu sei a capilaridade que tem uma Justiça do Trabalho, mas Justiça federal também tem e custa R$ 12 bilhões”, disse.
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