Por causa do aumento descontrolado de casos confirmados e mortes pela covid-19 no Amazonas, a prefeitura de Manaus decidiu não liberar as escolas municipais para realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a Justiça Federal do Amazonas mandou suspender a realização exame no Estado até fim do estado de calamidade pública decretado pelo governador Wilson Lima (PSC). Cabe recurso da decisão.
Conforme a Secretaria Municipal de Educação de Manaus, foram requisitadas 38 escolas, que comportam 12.968 estudantes, para aplicação do exame. Ofício foi enviado ao MPF do Amazonas informando os motivos para a não liberação das salas e também solicitando o adiamento da prova.
Em outra ação civil pública, enviada na terça-feira, 12, o próprio MPF-AM pediu que as provas do Enem fossem aplicadas no Estado só quando houvesse estrutura adequada para atendimento de casos de covid-19, tanto na rede pública como privada de saúde. Os principais hospitais públicos e particulares afirmam que estão com todos os leitos ocupados.
“Além de representar maior circulação do vírus pela cidade, a exposição dos estudantes ao risco de infecção e a insistência na aplicação das provas em janeiro são medidas ilícitas, pois colocam os estudantes e suas famílias em risco aumentado e contribuem para a sobrecarga e o colapso do já insuficiente sistema de saúde local”, argumentam os procuradores na ação.
O Estadão entrou em contato com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc) para saber se a rede estadual de ensino possui capacidade de comportar todos os estudantes que realizarão as provas e se o governo avalia a possibilidade de tomar a mesma medida que a prefeitura, mas até o momento não obteve resposta.
Para Priscila Rosas, que se inscreveu para o exame, o cenário é preocupante e as provas deveriam ser aplicadas quando houvesse redução de infecções. "Sou asmática e meu pai é diabético. Estou inclinada a desistir porque minha vida e a dos meus familiares vale mais do que uma prova", diz. "Mesmo olhando os protocolos, acho um risco fazer a prova na fase roxa (de maior contágio) em que Manaus se encontra. Sei que é um desafio para o MEC, mas o certo é não se aglomerar e tentar desafogar o sistema público e particular de saúde.", declarou.
Justiça federal deixou análise para cada cidade
A 12ª Justiça Federal de São Paulo negou, na última terça, o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) que pedia a suspensão do exame argumentando que o cenário atual não é favorável por causa da 2ª onda de infecções. Afirmou também não haver clareza sobre as providências adotadas para evitar a contaminação dos estudantes e funcionários que aplicarão a prova.
Na decisão, a juíza Marisa Claudia Gonçalves Cucio afirma que a situação da pandemia deve ser analisada em cada cidade cabendo às autoridades sanitárias locais interferirem na aplicação das provas do Enem.
"Se o risco maior de contágio em determinado município ou localidade venha a justificar eventuais restrições mais severas de mobilidade social ou mesmo de “lockdown" por parte das autoridades sanitárias locais ou regionais, que impeçam a realização de provas, ficará o INEP obrigado à reaplicação do exame diante da situação específica", pontuou.
Em nota, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou que o presidente da autarquia federal, Alexandre Lopes, e o ministro da Educação, Milton Ribeiro, estão em tratativas com a Prefeitura de Manaus e o Governo do Amazonas para viabilizar uma solução para aplicação do Enem 2020 no estado.
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