Em manifestação enviada nesta terça-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionou contra obrigar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a aprovar o uso emergencial da Coronavac em um prazo de 72h. O pedido, apresentado ao tribunal pelo partido Rede Sustentabilidade, será analisado pelo ministro Ricardo Lewandowski.
Ao acionar o Supremo, a Rede apontou que a “atuação errática” do governo federal justifica a “intervenção imediata” do STF na defesa do povo brasileiro, “para que receba a mesma proteção que a população dos demais países já estão recebendo, não sendo privado de qualquer imunizante cientificamente viável por opções meramente político-partidárias de um ou outro chefe de governo”.
Um dos pedidos da Rede é para que a Anvisa apresente “contestação fundamentada” à aprovação do registro da Coronavac, dentro de 72 horas, sendo concedido “tacitamente” o registro emergencial após esse período.
“Não há que se considerar deferimento tácito ou automático de uso emergencial em caso de ausência de manifestação da Anvisa, nem mesmo eventualmente. Isso porque esse procedimento diz respeito a uma vacina de caráter experimental, que pode causar risco não previsíveis à população alvo, já que os dados relativos à eficácia e segurança não seriam analisados com qualidade técnica pelo corpo de servidores da Anvisa”, rebateu a AGU.
Responsável por defender os interesses do governo, a AGU informou ao Supremo que o acolhimento do pedido da Rede “inviabilizará decisões conclusivas devidamente instruídas, com graves e inestimáveis prejuízos à população brasileira, especialmente no comprometimento da saúde e da vida de milhões de brasileiros que tanto aguardam uma posição técnica e firme da agência sobre o uso de vacinas seguras e eficazes para o enfrentamento da pandemia decorrente do surto do novo coronavírus”.
Neste domingo (17), a Anvisa fará reunião de diretoria colegiada para decidir sobre pedidos de uso emergencial das vacinas Coronavac e de Oxford/AstraZeneca. “Para tanto, faz-se necessária a entrega, em tempo hábil para análise, dos documentos faltantes e complementares”, afirma a agência, em nota.
A diretoria da Anvisa é formada por cinco diretores, sendo o médico e contra-almirante Antonio Barra Torres o presidente do órgão. A data da reunião será no penúltimo dia de prazo estimado pela própria agência para análise dos pedidos.
Segundo a AGU, a Fiocruz e o Instituto Butantã “ainda não atenderam integralmente” às exigências, “seja porque há documentos pendentes de complementação ou esclarecimentos, seja porque há documentos ainda não entregues à agência”. “Cabe ressaltar, também, que há diversos documentos que ainda se encontram sob análise da Anvisa, considerando-se o prazo final de análise de 10 (dez) dias em curso”, afirmou a AGU.
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