O loteamento militar que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, fez nos cargos de chefia do Ibama foi alvo de novas críticas da Associação Nacional de Servidores da Carreira de Especialista de Meio Ambiente (Ascema Nacional). O protesto da instituição se baseia em uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que, em uma de suas análises, aponta uma série de irregularidades nessas nomeações.
“Desde o ano passado, Ricardo Salles vem promovendo a militarização dos órgãos ambientais, principalmente do Ibama. Mesmo que os cargos sejam de confiança e comissionados, o estudo do TCU mostra que nenhuma dessas nomeações atendem as exigências do decreto 9.727, publicado pelo presidente da república, Jair Bolsonaro”, afirma a associação.
Reportagem do Estadão revelou que a representação feita pela unidade técnica do TCU mostra que as nomeações desrespeitaram exigências legais de contratação impostas pelo próprio governo Bolsonaro, com nomeações irregulares, que não atendem aos critérios mínimos de experiências profissional e acadêmica previstos por lei. Esses cargos de confiança são comissionados e indicados diretamente pelo ministro.
Nenhuma dessas nomeações atende, porém, às exigências básicas do decreto 9.727 publicado pelo presidente Jair Bolsonaro em março do ano passado, com a promessa de prestigiar a "meritocracia" em contratações, em vez de apadrinhamento político no governo.
Após analisar as experiências profissionais e acadêmicas dos oito militares que ocupam postos estratégicos, a auditoria do TCU concluiu que nenhum deles teria condições de assumi-los por não ter atingido os requisitos mínimos exigidos para os cargos "DAS" (Direção e Assessoramento Superior) e "FCPE" (Funções Comissionadas do Poder Executivo).
A auditoria afirma no documento que "a nomeação de servidores para cargos estratégicos para a área de fiscalização ambiental do Ibama sem o preenchimento dos requisitos estabelecidos (...), em termos de formação acadêmica e experiência profissional, constitui irregularidade grave, que merece a pronta a atuação deste tribunal".
O TCU determinou uma oitiva com cada um dos citados para mais esclarecimentos. O ministro-substituto André Luís de Carvalho alertou o MMA e o Ibama que “o não-acolhimento das justificativas apresentadas poderá ensejar determinação para que se anulem as nomeações realizadas.”
Questionado sobre as oito nomeações que fez, o ministro Ricardo Salles não respondeu. Em vez disso, foi às redes sociais para dizer que a reportagem do Estadão estava “errada”, sob alegação de que “a Controladoria-Geral da União já emitiu parecer atestando a regularidade das nomeações”.
Essa informação já constava da reportagem do Estadão e não tem nenhuma relação com a representação do TCU, uma vez que a análise da CGU acontece antes de as nomeações serem publicadas.
O Ibama está longe de ser o único órgão ocupado por nomeações militares por Ricardo Salles. Desde o início do governo, o ministro tratou de colocar policiais em cargos de comando do próprio MMA, além do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio).
A representação da equipe de auditoria do tribunal vai resultar em um parecer técnico. Esse material será encaminhado a Carvalho para elaboração de seu voto sobre o assunto e, a partir daí, ser submetido ao plenário do tribunal.
A investigação sobre as nomeações feitas pelo MMA faz parte de uma auditoria mais ampla, que pretende avaliar as ações do governo para prevenção e controle do desmatamento ilegal na Amazônia Legal.
“Este e outros processos de irregularidades corroboram com denúncias já feitas e publicadas pela Ascema desde o início deste governo Bolsonaro e da gestão de Ricardo Salles. Entendemos que o projeto de fusão do IBAMA e ICMBio, a retirada de brigadistas de campos que atuam contra o fogo nos biomas e entre outras ações, são parte de uma estratégia para potencializar a degradação ambiental”, afirma a Ascema Nacional.
Perseguição
Nesta semana, servidores do ICMBio foram pressionados a assinarem um novo código de ética e conduta que prevê, na prática, um controle absoluto das informações ambientais tratadas pelo órgão.
Sob o comando de Salles, ICMBio, Ibama e o próprio MMA vivem um processo de lei da mordaça desde o ano passado, impedidos de se manifestarem à imprensa, como sempre ocorreu, tendo agora de submeter todas as suas declarações ao filtro do MMA.
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