Rejane Dias apresenta projeto sobre amamentação em locais públicos

A deputada federal Rejane Dias, do Partido dos Trabalhadores, propôs um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados que propõe a tipificação como crime o estabelecimento que proibir ou constranger a mãe durante o momento da amamentação. O PL altera a Lei nº 8.09 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e Adolescente).

Na justificativa, a deputada destaca que “amamentar é muito mais do que nutrir a criança” e ajuda o menor a “se defender de infecções, sua fisiologia e no seu desenvolvimento cognitivo e emocional”. Rejane diz ainda que a amamentação é a maneira mais eficaz para redução da morbimortalidade infantil.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Rejane Dias

“O aleitamento materno é a mais sábia estratégia natural de vínculo, afeto, proteção e nutrição para a criança e constitui a mais sensível, econômica e eficaz intervenção para redução da morbimortalidade infantil. Permite ainda um grandioso impacto na promoção da saúde integral da dupla mãe/bebê e regozijo de toda a sociedade”, justificou.

A deputada ainda destacou uma enquete realizada nas redes sociais em que 23% das mulheres informaram sentir vergonha ou ficarem incomodadas de amamentar em público. 6% acham que não é uma boa ideia e 33,83% disseram ter sofrido algum tipo de constrangimento ao tentar amamentar seu filho em público.

Rejane finaliza sua justificativa citando a Carta Magna, que diz que é “dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança o direito absoluto à vida, à saúde e a alimentação além de coloca-los a salvo de qualquer forma de discriminação e opressão”.