Aprovado PL de Elmano que aumenta pena para homicídio contra idoso

A Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 9161/17) do senador Elmano Férrer que propõe aumentar a pena para quem cometer homicídio contra o idoso. A qualificação do crime se chama geronticídio.

De acordo com a proposta do senador piauiense, se a vítima tiver mais de 60 anos, a pena será de 12 a 30 anos de reclusão, podendo aumentar um terço ou até metade caso o crime tenha sido praticado por algum ascendente, descendente, cônjuge ou pessoa que tenha convívio.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Senador Elmano Férrer

A relatora foi a deputada piauiense Margarete Coelho (Progressistas), que recomendou a aprovação da matéria.

O texto, já aprovado na CCJC, altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/90), que prevê a pena de reclusão de seis a 20 anos para homicídio simples e inclui o homicídio de idosos na Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.848/40).

O PL 9161/17 tramita em regime de prioridade e ainda vai ser analisado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e pelo Plenário da Câmara.