A nova resolução sobre a política de pisos mínimos do frete rodoviário, publicada nesta quinta-feira, 18, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), foi considerada condizente com os valores de mercado por exportadores, mas criticada por alguns representantes dos caminhoneiros, que ameaçam nova paralisação.
A resolução, que estabelece regras gerais, metodologia e coeficientes dos pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário de cargas, foi aprovada após estudo técnico realizado pela Esalq-Log e processo de consulta pública e entra em vigor neste sábado, 20.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Manifestação dos caminhoneiros em Teresina
Segundo a ANTT, a elaboração da resolução teve participação de transportadores autônomos, empresas e cooperativas de transporte, contratantes de frete, embarcadores e diversos outros agentes da sociedade e foram recebidas aproximadamente 350 manifestações, que englobaram cerca de 500 contribuições específicas, analisadas individualmente pela agência.
Wanderlei Alves, o Dedeco, um dos representantes dos caminhoneiros que falavam em paralisação da categoria em abril, se mostrou descontente com a nova resolução. Em vídeo publicado no Youtube e distribuído via redes sociais, ele apontou "frustração" com a nova tabela.
Segundo ele, após reunião com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, caminhoneiros decidiram que até o dia 20 deste mês não iriam se manifestar. "Tivemos várias reuniões depois, houve as audiências, mas infelizmente pisaram na nossa cabeça", afirmou. "Estou frustrado, triste, chateado, mas, nós, caminhoneiros, temos, sim, que dar a resposta e mostrar que não ficamos satisfeitos. Se houver uma paralisação, se for essa a decisão da categoria, contem comigo."
O assistente executivo da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), Lucas Brito, disse ao Estadão/Broadcast que a resolução está de acordo com o que prevê a lei nº 13.703/2018, que estabeleceu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Ele assinalou, porém, que a associação continua contrária ao tabelamento. "Pela primeira vez, na nossa visão, a ANTT procedeu de acordo com o que estabeleceu a lei, promovendo audiências públicas, elaborando um trabalho técnico, possibilitando a participação dos embarcadores e de todos os setores interessados. É o que deveria ter feito nas resoluções anteriores e só fez agora", disse. "Pela primeira vez foi apresentada uma tabela com respaldo técnico."
Para a Anec, a resolução é fiel ao que a Esalq-Log apresentou, além de contemplar contribuições dos agentes que acompanharam a discussão, no sentido de buscar "um modelo de máxima eficiência do transporte rodoviário para se chegar a parâmetros que refletissem os pisos mínimos para uma operação de frete". "Não atendeu exatamente tudo que poderia ter atendido, mas o trabalho da Esalq foi muito bem elaborado", disse Brito.
Quanto aos valores do frete, ele destacou que estão mais de acordo com a realidade do mercado. "Analisando os valores em si da tabela, o que ela traz de valor de frete base, numa avaliação preliminar podemos observar que ela corrige as distorções da última tabela, cujos valores estavam muito acima do que o mercado normalmente pratica. Hoje os valores apresentados estão mais condizentes com os que seriam praticados no mercado sem interferência do governo", disse.
Entretanto, ele reforçou que, como entidade, a Anec entende que a existência da tabela é "injustificável". "A questão de aceitar uma tabela não mudou. Para o nosso setor, manteremos a posição de que ela não deve existir. Aguardamos o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à constitucionalidade da medida." Conforme Brito, entretanto, uma das sugestões que não foram contempladas é a criação de medidas que coíbam a atuação de atravessadores e transportadoras que não repassam o valor correto do frete aos autônomos.
Ele apontou ainda que não estão disponíveis para consulta as fontes utilizadas para criação de parâmetros de custos (como pneus ou depreciação, por exemplo). "Essas informações devem estar dentro de algum documento para que setores interessados possam ter segurança de que não vai haver modificação nessas fontes que possa distorcer valores finais."
Conforme nota da ANTT, a nova resolução tem 11 categorias de carga (geral, geral perigosa, líquida a granel, líquida perigosa a granel, sólida a granel, sólida perigosa a granel, frigorificada, frigorificada perigosa, neogranel, conteinerizada e conteneirizada perigosa) e altera o formato da tabela de frete, que deixa de ser por faixas de distância e passa a ser calculada com aplicação de coeficiente de carga e descarga, coeficiente de deslocamento e quilometragem percorrida para o transporte contratado.
Conforme a agência, os parâmetros de cálculo foram baseados em pesquisa de preços em nível nacional, para obtenção de indicadores de mercado, e aplicação de questionário, para obtenção de parâmetros da operação.
Caminhoneiros
Representantes dos caminhoneiros se dividiram. A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda está avaliando a nova tabela e não vai se pronunciar. Consultada, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) ainda não respondeu ao pedido de comentário.
Wanderlei Alves, o Dedeco, afirmou no vídeo publicado no Youtube que "uma tabela de frete feita por uma instituição que é uma escola ligada ao agronegócio jamais ia servir para nós, sendo que o agronegócio é que mais bateu contra o piso mínimo do frete". Ele disse estar se "sentindo ofendido com essa tabela". "Estou me sentindo frustrado, assim como muitos, e quero dizer uma coisa para cada um de vocês: eu estarei aqui, disponível e pronto, para acatar a decisão da categoria."
Segundo o representante, algumas contribuições dos caminhoneiros não teriam sido acatadas, citando o caso do setor do transporte pressurizado em silo. "Acho que houve uma falta de respeito não só com toda a classe, como com todas as categorias de transporte, então vamos juntos mostrar que nós merecemos, sim, respeito, que é um erro do governo. Eu acho que, da parte da ANTT e da Infraestrutura houve falha", disse. "A falha precisa ser corrigida, e, se não for, a categoria vai parar mesmo, porque nós não temos condições de rodar. A tabela mínima do frete ficou abaixo do que é pago hoje, que já está ruim."
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