Após manifestações favoráveis do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da PM, a juíza substituta da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Caroline Figueiredo, pode autorizar nesta segunda-feira, 13, a transferência do ex-presidente Michel Temer (MDB) – atualmente preso na sede da PF em São Paulo – para unidade do Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar de São Paulo. O emedebista cumpre prisão preventiva no âmbito da Operação Descontaminação, braço da Lava Jato no Rio. Os pareceres das autoridades concordam com pedido de sua defesa, que requereu a ele uma Sala de Estado Maior.
Nesta sexta-feira, a Polícia Federal já havia pedido à juíza federal substituta da 7ª Vara Criminal, Caroline Vieira Figueiredo, autorização para transferir Temer.
- Foto: Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo
Michel Temer
“Desta forma, solicitamos autorização de Vossa Excelência para a transferência imediata do preso para a sala de Estado Maior localizada no Comando de Policiamento de Choque, da Polícia Militar do Estado de São Paulo”, afirmou o delegado da PF em São Paulo Luiz Roberto Ungaretti Godoy.
A Procuradoria da República no Rio afirmou que ‘a condição de ex-presidente do preso impõe que esse MM. Juízo, enquanto não formada em definitivo a sua culpa, adote medidas condizentes com sua segurança e a dignidade do cargo que ocupou até 31/12’. “Na cidade de São Paulo, segundo informado pela Polícia Federal (fl. 6160) o local adequado para tal custódia é a sala de Estado Maior localizada no Batalhão Romão Gomes, da Polícia Militar do Estado de São Paulo”.
“Pelo exposto, o Ministério Público Federal requer seja determinada a custódia do preso Michel Miguel Elias Temer Lulia na Unidade Prisional (sala de Estado Maior) da Polícia Militar do Estado de São Paulo (Comando do Policiamento de Choque) – Batalhão Romão Gomes, em São Paulo, como forma de garantir a segurança do ex-presidente”, afirma.
No parecer da Procuradoria, consta que ‘a Polícia Militar do Estado de São Paulo informou que ‘este Comando de Policiamento de Choque tem condições de realizar a custódia’.
Habitualmente, autoridades com direito à Sala de Estado Maior são alojadas no Quartel do 2º Batalhão de Choque da PM, em São Paulo, que sedia o Regimento de Polícia Montada 9 de Julho, no bairro da Luz.
O Presídio Militar Romão Gomes, na Vila Albertina, Zona Norte de São Paulo, também é citado pelas autoridades em seus pareceres. Lá, está preso João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo do ex-presidente.
Prisão
Temer e seu amigo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, são alvos da Operação Descontaminação, desdobramento da Operação Lava Jato no Rio para investigar desvios em contratos de obras na usina Angra 3, operada pela Eletronuclear. Os investigadores apontam desvios de R$ 1,8 bilhão.
Na sessão desta quarta, 8, o TRF-2 decretou a prisão preventiva de Temer e Lima.
Por dois votos a um, os desembargadores da Turma Especializada derrubaram liminar em habeas corpus dada em março e acolheram recurso do Ministério Público Federal, mandando o ex-presidente e seu antigo aliado de volta para a cadeia da Lava Jato.
A revogação da liminar que havia suspendido a prisão preventiva foi definida por 2 votos a 1 da turma de desembargadores. No julgamento, foram analisados a liminar concedida por Athié em março e o pedido, feito pelo Ministério Público Federal, para que a prisão fosse restabelecida. Athié, o relator, votou pela manutenção da liberdade dos dois, mas o desembargador Abel Gomes, que é o presidente da turma, votou pela prisão. Paulo Espírito Santo acompanhou o voto de Gomes.
“Tudo aqui, desde o início, tem rabo de jacaré, pele de jacaré e boca de jacaré. Não pode ser um coelho branco”, disse o desembargador Abel Gomes, ao votar pelo retorno de Temer e do coronel Lima à prisão da Lava Jato.
No banco dos réus
O juiz federal Marcelo Bretas abriu, no dia de abril, duas ações penais contra o ex-presidente Michel Temer (MDB), o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco (MDB) e outros 12 no âmbito da Operação Descontaminação, braço da Lava Jato no Rio que mira supostas propinas nas obras da usina de Angra III, da Eletronuclear. Eles haviam sido acusados pela força-tarefa pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e peculato.
Além da descontaminação, o ex-presidente também responde a ações penais envolvendo o inquérito dos portos, a mala de R$ 500 mil da JBS, o ‘quadrilhão do MDB’, a acusação de obstrução de Justiça envolvendo gravação em que, segundo a Procuradoria, teria assentido com a a suposta compra do silêncio de Eduardo Cunha pelo empresário Joesley Batista, e a reforma de R$ 1,6 milhão da casa de sua filha, Maristela, supostamente bancada pela Argeplan, empresa do Coronel Lima.
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