A Procuradoria-Geral da República denunciou, no Superior Tribunal de Justiça, quatro desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia – incluindo o presidente afastado, Gesivaldo Nascimento Britto – e outras 11 pessoas, dentre elas três juízes, por organização criminosa e lavagem de dinheiro em um esquema no qual houve venda de sentenças para legitimar a posse de terras obtidas por grileiros. A ação criminosa foi investigada na Operação Faroeste. A acusação aponta lavagem de R$ 517 milhões e requer o perdimento dos valores.
Dos 15 denunciados, seis estão presos preventivamente: a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 5ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador, além de Adailton Maturino dos Santos, que se apresentava como o “cônsul” de Guiné-Bissau, Geciane Souza Maturino dos Santos, advogada e esposa de Adailton, Antonio Roque do Nascimento Neves, que é secretário judiciário do TJBA, e Marcio Duarte Miranda, advogado, genro da desembargadora Maria do Socorro.
O presidente do TJ-BA, Gesivaldo Nascimento Britto, e os desembargadores José Olegário Monção Caldas e Maria da Graça Osório Pimentel Leal, bem como a juíza de primeira instância Marivalda Almeida Moutinho, estão afastados da função. A Procuradoria pediu a prorrogação do afastamento dos desembargadores e dos dois juízes por 180 dias, além da inclusão, entre os afastados, do terceiro juiz, Márcio Braga, e do assessor do desembargador Gesivaldo Britto, Antônio Roque do Nascimento Neves.
Segundo a denúncia, os desembargadores Gesivaldo Britto, José Olegário, Maria da Graça Osório e Maria do Socorro, além dos juízes Sérgio Humberto, Márcio Braga e Marivalda Moutinho, formaram uma organização criminosa junto com os operadores Antônio Roque, Karla Leal, Júlio César e Márcio Duarte. Eles agiram em associação com Adailton Maturino, Geciane Maturino, José Valter e Joílson Gonçalves. Todos os nomes, exceto o do juiz Márcio Braga, também foram acusados de lavagem de dinheiro.
“Em unidade de desígnios, (os denunciados) montaram e operaram engenharia financeira para lavagem de dinheiro, iniciada em 25 de maio de 2016 e em funcionamento até o presente momento”, disse a acusação.
A Procuradoria requisitou a perda da função pública daqueles que ocupem cargo ou emprego público ou mandato eletivo, e solicitou o perdimento de R$ 517,6 milhões, valores que teriam sido lavados por meio do esquema criminoso. Também pede que os denunciados sejam condenados a pagar indenização de R$ 581,7 milhões por danos morais.
“Os prejuízos dos crimes de organização criminosa e lavagem (…) deram causa, ilicitamente, ao descrédito do mais elevado órgão do Poder Judiciário local perante a sociedade”, afirmou a subprocuradora-geral da República Célia Regina Souza Delgado, que assinou a denúncia.
No esquema, de acordo com a PGR, advogados faziam a intermediação entre os julgadores e produtores rurais que estavam interessados em negociar decisões, em especial, para legitimação de terras no oeste baiano.
A denúncia lista seis processos em que teria havido corrupção e direcionamento em decisões judiciais
Entre os denunciados, por exemplo, está o borracheiro José Valter Dias, que alega ser dono de uma área cinco vezes maior que Salvador.
A Procuradoria diz existirem evidências de que a atuação de Gesivaldo Britto e Maria da Graça Osório “foi uma das vias de disseminação da corrupção por meio de vendas de decisões para legitimação de terras no oeste baiano, numa dinâmica operacional que envolve litígio de mais de 800.000 hectares e cifras bilionárias, e que estimulou o ingresso de outros integrantes da Corte de Justiça da Bahia nessa jornada criminosa”.
Um ponto que ainda não está claro é o possível envolvimento de integrantes da organização criminosa com homicídios de duas pessoas, que estariam ligados aos fatos sob investigação.
Além de apresentar a denúncia, a Polícia Federal e o MP vão aprofundar as apurações em relação a fatos e pessoas que não foram incluídos neste momento na acusação.
COM A PALAVRA, OS DENUNCIADOS
A reportagem busca contato com todos os denunciados pela PGR. O espaço está aberto para manifestação. ([email protected])
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