A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve resultados positivos de R$ 260 bilhões aos cofres públicos nos 300 primeiros dias de gestão do ano de 2019. Os valores economizados, arrecadados e garantidos por meio de monitoramento e defesa judicial são resultado do trabalho conjunto das diferentes unidades da AGU.
Além disso, o trabalho da instituição em plantões judiciais preparatórios a concessões de infraestrutura possibilitará investimentos de aproximadamente R$ 164 bilhões no setor, totalizando um impacto econômico de R$ 424 bilhões desde o dia 1º de janeiro deste ano.
O advogado-geral da União, André Mendonça, ressaltou que os incrementos nos resultados são frutos da profissionalização constante da instituição, em busca de alcançar “novos patamares de êxito e conquistar a segurança jurídica que a sociedade requer. Os números demonstram a capacidade, não só da AGU, mas de todo o governo, de trabalhar em prol da sociedade, garantir investimentos e empregos, e que o Brasil está num rumo de crescimento e desenvolvimento. E fazendo isso com foco no interesse público, na eficiência, na moralidade, na legalidade, com respeito aos princípios jurídicos”, frisou André Mendonça.
- Foto: Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo
O advogado-geral da União, André Mendonça
O trabalho da Procuradoria-Geral da União, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral do Banco Central e Secretaria-Geral de Contencioso evitou o desembolso de cerca de R$ 219 bilhões pela União e suas autarquias, graças à atuação nas diferentes instâncias da Justiça.
Já a Consultoria-Geral da União, unidade da AGU responsável pelo assessoramento e consultoria jurídica do Poder Executivo, garantiu a assinatura de 65 mil pareceres consultivos, sendo oito vinculantes para toda a Administração Pública, após terem sido assinados pelo presidente da República. Dentre eles está o entendimento de que órgãos de controle como a Polícia Federal e os tribunais de contas poderão ter acesso a informações sobre empréstimos envolvendo recursos públicos, retirando destas situações o sigilo bancário.
Com um acréscimo de 22% em relação ao mesmo período do ano passado, quase 117 mil acordos foram firmados entre janeiro e setembro de 2019.
Por meio da criação de forças-tarefas que atuaram em regime de plantão às vésperas de leilões nas diferentes áreas da infraestrutura, R$ 163,5 bilhões foram assegurados judicialmente. Somente a venda de refinarias da Petrobras deve gerar investimentos de R$ 60 bilhões.
Graças aos mecanismos de cobrança e recuperação de ativos, a AGU arrecadou outros R$ 36 bilhões. Dentre eles está o retorno de mais de R$ 11 bilhões, somente no primeiro semestre, em créditos tributários, não tributários e previdenciários da União; e a arrecadação de uma multa de R$ 100 milhões por irregularidades constatadas pela Agência Nacional de Petróleo.
Em cooperação com a Controladoria-Geral da União, a assinatura dos acordos de leniência com empresas que admitiram a prática de irregularidades também faz parte do balanço. A previsão de retorno aos cofres públicos de R$ 5 bilhões foi garantida após negociação com as empresas Braskem (maio), Camargo Corrêa (julho) e Technip (junho), sendo este o primeiro que envolveu instituições de outros países.
Com média no ano de 59,8%, a taxa de sucesso judicial da atuação da AGU bateu recorde histórico em agosto, quando chegou a 61,1%. O número segue desde fevereiro acima da média estipulada, de 56,9%.
Além da economia para o Tesouro Nacional e os cofres das autarquias e fundações públicas federais, a renegociação de contratos administrativos pela direção da AGU resultou na redução das despesas anuais da ordem de R$ 48,6 milhões. Atuando em diversas cidades por conta da necessidade de estar próxima dos prédios do Poder Judiciário, a Advocacia-Geral da União conseguiu reduzir o número de sedes de 249 para 220.
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