A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe as distribuidoras de energia elétrica de repassarem para os consumidores os custos relacionados aos furtos de energia. O projeto é de autoria da deputada Mariana Carvalho (PSDB) e o deputado Rodrigo Martins (PSB) foi o relator.
Rodrigo Martins foi o responsável pela emissão do parecer aprovando a proposta, além de apresentar algumas emendas para que as concessionárias de energia elétrica não repassem os prejuízos aos consumidores em decorrência do furto de energia ocasionado por outras pessoas, o que é uma prática que acontece atualmente.
- Foto: Divulgação/Ascom
Deputado Rodrigo Martins
No parecer para a aprovação do projeto, o relator explicou que os consumidores não podem pagar uma cobrança extra por algo que eles não fizeram. “Não se mostra razoável incluir nesse preço despesas relacionadas com serviços que não lhe foram prestados e que redundam de falhas na atuação do próprio Poder Público”, afirmou Rodrigo Martins à Agência Câmara Notícias.
Ele ainda destacou que "não há, efetivamente, conexão causal entre o comportamento usual e contratual dos usuários dos serviços de energia elétrica e os desvios ilícitos de luz”. Com o parecer favorável de Rodrigo Martins, a proposta foi aprovada e ainda terá que passar nas comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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