Irmão de José Dirceu é preso após ordem de Sérgio Moro

O irmão do ex-ministro José Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, foi preso pela Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (9), após ordem do juiz federal Sérgio Moro. A decisão vale também para o corretor de imóveis Júlio César dos Santos.

“Obedecendo à Corte de Apelação, expeça a Secretaria os mandados de prisão para execução provisória da condenação de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e Júlio César dos Santos”, determinou o juiz. “Autorizo desde logo a transferência para o sistema prisional em Curitiba, Complexo Médico Penal, ala reservada aos presos da Operação Lava Jato.”

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• Foto: Foto: Paulo Souza/EPTVLuiz Eduardo de Oliveira e Silva

De acordo com informações do Estadão, Moro afirmou na decisão que ‘foi exaurida a segunda instância, devendo as penas serem executadas como previsto expressamente no acórdão condenatório’.

“Não cabe a este Juízo discutir a ordem. Agrego apenas que tratando-se de crimes de gravidade, inclusive lavagem de produto de crimes contra a Administração Pública, a execução após a condenação em segundo grau impõe-se sob pena de dar causa a processos sem fim e a, na prática, impunidade de sérias condutas criminais”, anotou.

• Foto: José Carlos Daves/Futura Press/Estadão ConteúdoSergio Moro

O juiz apontou ainda o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que desde fevereiro de 2016 admite a prisão em 2.ª instância. Moro citou o ex-ministro Teori Zavascki, da Corte máxima, morto em um acidente aéreo no ano passado.

“O Relator foi o eminente ministro Teori Zavascki, sendo, de certa forma, a execução provisória da condenação em segunda instância parte de seu legado jurisprudencial, a fim de reduzir a impunidade de graves condutas de corrupção”, afirmou.

“Parte da responsabilidade pela instauração da corrupção sistêmica e descontrolada no Brasil foi a inefetividade dos processos criminais por crimes de corrupção e lavagem no Brasil e que o aludido precedente da lavra do eminente ministro Teori Zavascki buscou corrigir. Que o seu legado seja preservado.”

Moro condenou Luiz Eduardo de Oliveira e Silva em maio de 2016 a oito anos e nove meses de reclusão por lavagem e pertinência à organização criminosa. Em segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) aumentou a pena do irmão de José Dirceu.