Bárbara Rodrigues
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016, que transforma o agente penitenciário em policial passou por mais uma etapa no plenário do Senado Federal após ter sido feita nesta quinta-feira (21) a primeira sessão de discussão para a votação em segundo turno. A PEC é de autoria de 28 senadores, entre eles está Elmano Férrer (PMDB).
A proposta precisa passar por três sessões. Ela foi aprovada em primeiro turno no dia 13 de setembro e estão faltando então duas votações. Para ser colocada em votação para o segundo turno, ela precisa passar por três sessões de discussão. Depois das três votações, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados, informou a Agência Senado.
O objetivo da proposta é colocar os agentes penitenciários rol dos órgãos do sistema de segurança pública e determinar como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos, ou seja, policiais civis e militares poderiam ser designados para as atividades de guarda e escolta de presos já que todos estariam inseridos no mesmo sistema, ajudando assim a área penitenciária.
- Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo
Vista do plenário do Senado, em Brasília
A PEC foi apresentada em 2016 e em sua justificativa para a provação, os senadores explicaram que uma pesquisa realizada pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, apontou que em 2014 havia cerca de 608 mil presos no Brasil, sendo 580 mil no sistema penitenciário e 28 mil sob custódia das polícias. Estima-se, no entanto, que haja somente 65 mil agentes penitenciários no país.
“O objetivo desta Proposta de Emenda à Constituição é criar as polícias penitenciárias como órgãos de segurança pública nos âmbitos federal, estadual e distrital, conferindo aos agentes penitenciários os direitos inerentes à carreira policial e liberando os policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos”, afirmou os senadores sobre a proposta.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Senador Elmano Férrer
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