Brunno Suênio
O juiz Waldermar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, autor da polêmica decisão para que o Conselho Federal de Psicologia não impeça os psicólogos de promoverem estudos e atendimento profissional, de forma reservada, pertinente à (re) orientação sexual, divulgou, nesta quinta-feira (21), uma nota sobre o caso.
A nota foi divulgada para negar convites de entrevista feitos por parte de veículos da imprensa para comentar sua decisão.
O magistrado afirma que em nenhum momento considerou ser a homossexualidade uma doença ou qualquer tipo de transtorno psíquico passível de tratamento. Ele também disse que está havendo uma interpretação e a propagação equivocada acerca da decisão.
Confira abaixo nota na íntegra
"Considerando a interpretação e a propagação equivocada acerca da decisão proferida por este Magistrado nos autos do Processo n. 1011189-79.2017.4.01.3400;
Considerando que em nenhum momento este Magistrado considerou ser a homossexualidade uma doença ou qualquer tipo de transtorno psíquico passível de tratamento;
Considerando ser vedado ao Magistrado manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento (art. 36, III, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional);
Considerando existir meio processual adequado à disposição das partes para pedir o esclarecimento de eventuais obscuridades ou contradições em qualquer decisão judicial (art. 1.022, I, do novo Código de Processo Civil);
Este Magistrado vem a público declinar dos convites a ele formulados por diversos meios de comunicação no intuito de debater ou esclarecer seu posicionamento acerca da questão. Espera-se a compreensão do público em geral, em especial daqueles que não tiveram a oportunidade de ler, em sua integralidade, a referida decisão, que se encontra disponível no sítio do TRF1 (http://portal.trf1.jus.br/sjdf/), em Notícias."
Ver todos os comentários | 0 |