Justiça derruba liminar e libera aumento sobre combustíveis na PB

A Justiça liberou nesta quarta-feira (02), o aumento das alíquotas do PIS e Cofins, que incide sobre os combustíveis. A decisão suspende liminar da Justiça Federal na Paraíba, que determinava o retorno dos tributos aos patamares anteriores ao decreto 9.101/201, editado pelo presidente Michel Temer.

A nova decisão foi do vice-presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, desembargador federal Cid Marconi Gurdel de Souza. De acordo com informações do G1, a decisão liminar do juiz João Pereira de Andrade Filho, da 1ª Vara Federal, era apenas para os limites territoriais do estado da Paraíba.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Posto de gasolina Petrobras

“Constata-se que a suspensão do mencionado aumento implica inegável lesão à ordem e à economia públicas, afetando o cumprimento da lei orçamentária e até mesmo obstando o fornecimento de serviços e programas sociais, diante do impedimento à arrecadação de vultosos valores aos cofres públicos”, declarou o desembargador na decisão.