Nayrana Meireles
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (22), com 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções a redação final do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade.
O projeto aprovado pela Câmara não prevê vínculo de emprego entre a empresa contratante dos serviços e os trabalhadores terceirizados. Mas o texto estabelece que a “empresa-mãe”, que contrata a terceirizada, responda de forma subsidiária se o trabalhador não conseguir cobrar direitos devidos pela empresa que o contratou.
A empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir seus trabalhadores, que prestarão serviços a terceiros. Será permitido ainda que a terceirizada subcontrate outras empresas. A contratante, por sua vez, deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores em suas dependências.
O projeto também ampliou o prazo de duração do contrato de trabalho temporário dos atuais três meses para seis meses, prorrogáveis por mais três meses. Pelo texto aprovado, após o término do contrato, o trabalhador só poderá prestar novamente esse tipo de serviço à mesma empresa após esperar um prazo de três meses.
Confira quem votou contra e a favor do projeto que libera a terceirização:
DEM
Abel Mesquita Jr. (RR) -Sim
Alberto Fraga (DF)- Sim
Alexandre Leite (SP)- Sim
Carlos Melles (MG)- Sim
Claudio Cajado (BA)- Sim
Eli Corrêa Filho (SP)- Não
Elmar Nascimento (BA) -Sim
Felipe Maia (RN) -Sim
Francisco Floriano (RJ)- Não
Hélio Leite (PA)- Sim
Jorge Tadeu Mudalen (SP)- Sim
José Carlos Aleluia (BA) -Sim
Juscelino Filho (MA)- Sim
Mandetta (MS)- Não
Marcelo Aguiar (SP)- Não
Marcos Rogério (RO)- Não
Marcos Soares (RJ)- Abstenção
Misael Varella (MG)- Abstenção
Missionário José Olimpio (SP)- Não
Osmar Bertoldi (PR)- Sim
Pauderney Avelino (AM)- Sim
Paulo Azi (BA)- Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende (TO)- Não
Rodrigo Maia (RJ) Art. 17
Vaidon Oliveira (CE)- Sim
Total DEM: 25
PCdoB
Alice Portugal (BA)- Não
Assis Melo (RS)- Não
Chico Lopes (CE)- Não
Daniel Almeida (BA)- Não
Davidson Magalhães (BA)- Não
Jandira Feghali (RJ)- Não
Jô Moraes (MG)- Não
Luciana Santos (PE)- Não
Moisés Diniz (AC)- Não
Orlando Silva (SP)- Não
Professora Marcivania (AP)- Não
Rubens Pereira Júnior (MA)- Não
Total PCdoB: 12
PDT
Afonso Motta (RS)- Não
André Figueiredo (CE)- Não
Assis do Couto (PR)- Não
Carlos Eduardo Cadoca (PE)- Sim
Dagoberto Nogueira (MS)- Não
Damião Feliciano (PB)- Não
Félix Mendonça Júnior (BA)- Não
Flávia Morais (GO)- Não
Hissa Abrahão (AM)- Não
Julião Amin Castro (MA)- Não
Leônidas Cristino (CE)- Não
Mário Heringer (MG)- Não
Pompeo de Mattos (RS)- Não
Sergio Vidigal (ES)- Não
Subtenente Gonzaga (MG)- Não
Weverton Rocha (MA)- Não
Wolney Queiroz (PE)- Não
Total PDT: 17
PEN
Junior Marreca (MA)- Sim
Walney Rocha (RJ)- Sim
Total PEN: 2
PHS
Dr. Jorge Silva (ES)- Não
Givaldo Carimbão (AL)- Não
Marcelo Matos (RJ)- Não
Pastor Eurico (PE)- Sim
Total PHS: 4
PMB
Weliton Prado (MG)- Não
Total PMB: 1
PMDB
Alceu Moreira (RS)- Sim
André Amaral (PB)- Sim
Aníbal Gomes (CE)- Sim
Carlos Bezerra (MT)- Sim
Celso Jacob (RJ)- Abstenção
Celso Maldaner (SC)- Sim
Celso Pansera (RJ)- Não
Cícero Almeida (AL)- Sim
Daniel Vilela (GO)- Sim
Darcísio Perondi (RS)- Sim
Fábio Ramalho (MG)- Sim
Fabio Reis (SE)- Não
Flaviano Melo (AC)- Sim
Hermes Parcianello (PR)- Não
Hildo Rocha (MA)- Sim
Jarbas Vasconcelos (PE)- Sim
Jéssica Sales (AC)- Não
João Marcelo Souza (MA)- Sim
Jones Martins (RS)- Sim
José Fogaça (RS)- Não
José Priante (PA)- Sim
Josi Nunes (TO)- Não
Laura Carneiro (RJ)- Sim
Lelo Coimbra (ES)- Sim
Leonardo Quintão (MG)- Sim
Marco Antônio Cabral (RJ)- Sim
Marinha Raupp (RO)- Sim
Mauro Lopes (MG)- Sim
Mauro Pereira (RS)- Sim
Moses Rodrigues (CE)- Não
Pedro Paulo (RJ)- Sim
Rodrigo Pacheco (MG)- Sim
Rogério Peninha Mendonça (SC)- Sim
Saraiva Felipe (MG)- Sim
Sergio Souza (PR)- Sim
Sergio Zveiter (RJ)- Sim
Simone Morgado (PA)- Não
Soraya Santos (RJ)- Sim
Valdir Colatto (SC)- Sim
Valtenir Pereira (MT)- Sim
Veneziano Vital do Rêgo (PB)- Não
Walter Alves (RN)- Não
Wilson Beserra (RJ)- Sim
Zé Augusto Nalin RJ Sim
Total PMDB: 44
PP
Adail Carneiro (CE)- Sim
Afonso Hamm (RS)- Não
Aguinaldo Ribeiro (PB)- Sim
André Abdon (AP)- Sim
Arthur Lira (AL)- Sim
Beto Salame (PA)- Não
Cacá Leão (BA)- Sim
Conceição Sampaio (AM)- Não
Dilceu Sperafico (PR)- Sim
Dimas Fabiano (MG) Sim
Eduardo da Fonte (PE)- Sim
Esperidião Amin (SC)- Não
Ezequiel Fonseca (MT)- Sim
Fausto Pinato (SP)- Sim
Fernando Monteiro (PE)- Sim
Franklin Lima (MG)- Sim
Guilherme Mussi (SP)- Sim
Hiran Gonçalves (RR)- Sim
Iracema Portella (PI)- Sim
Jerônimo Goergen (RS)- Sim
Jorge Boeira (SC)-Não
Julio Lopes (RJ)- Sim
Lázaro Botelho (TO)- Sim
Luis Carlos Heinze (RS)- Sim
Luiz Fernando Faria (MG)- Sim
Maia Filho (PI)- Sim
Marcus Vicente (ES)- Sim
Mário Negromonte Jr. (BA)- Sim
Nelson Meurer (PR)- Sim
Paulo Henrique Lustosa (CE)- Sim
Renato Andrade (MG)- Sim
Renato Molling RS Sim
Renzo Braz (MG)- Sim
Ricardo Izar (SP)- Sim
Roberto Britto (BA)- Sim
Ronaldo Carletto (BA)- Sim
Rôney Nemer (DF)- Não
Simão Sessim (RJ)- Sim
Toninho Pinheiro (MG)- Sim
Waldir Maranhão (MA)- Não
Total PP: 40
PPS
Alex Manente (SP)- Não
Arnaldo Jordy (PA)- Não
Arthur Oliveira Maia (BA)- Sim
Carmen Zanotto (SC)- Não
Eliziane Gama (MA)- Não
Marcos Abrão (GO)- Sim
Pollyana Gama (SP)- Não
Rubens Bueno (PR)- Sim
Total PPS: 8
PR
Adelson Barreto (SE)- Não
Alexandre Valle (RJ)- Não
Alfredo Nascimento (AM)- Não
Bilac Pinto (MG)- Sim
Cabo Sabino (CE)- Não
Cajar Nardes (RS)- Sim
Capitão Augusto (SP)- Sim
Christiane de Souza Yared (PR)- Não
Delegado Edson Moreira (MG)- Sim
Delegado Waldir (GO)- Não
Edio Lopes (RR)- Sim
Gorete Pereira (CE)- Sim
João Carlos Bacelar (BA)- Sim
José Carlos Araújo (BA)- Sim
José Rocha (BA)- Sim
Laerte Bessa (DF)- Sim
Lúcio Vale (PA)- Sim
Luiz Nishimori (PR)- Sim
Magda Mofatto (GO)- Sim
Marcelo Álvaro Antônio (MG)- Sim
Marcelo Delaroli (RJ)- Não
Marcio Alvino (SP)- Sim
Miguel Lombardi (SP)- Sim
Paulo Feijó (RJ)- Sim
Paulo Freire (SP)- Não
Remídio Monai (RR)- Sim
Silas Freire (PI)- Sim
Tiririca (SP)- Não
Vicentinho Júnior (TO)- Sim
Zenaide Maia (RN)- Não
Total PR: 30
PRB
Alan Rick (AC)- Não
Antonio Bulhões (SP)- Sim
Beto Mansur (SP)- Sim
Carlos Gomes (RS)- Sim
Celso Russomanno (SP)- Sim
César Halum (TO)- Sim
Cleber Verde (MA)- Sim
Jhonatan de Jesus (RR)- Sim
João Campos (GO) Sim
Jony Marcos (SE)- Não
Lincoln Portela (MG)- Não
Lindomar Garçon (RO)- Sim
Marcelo Squassoni (SP)- Sim
Márcio Marinho (BA)- Sim
Pr. Luciano Braga (BA)- Abstenção
Roberto Alves (SP)- Sim
Roberto Sales (RJ)- Sim
Ronaldo Martins (CE)- Não
Sérgio Reis (SP)- Sim
Silas Câmara (AM)- Sim
Vinicius Carvalho (SP)- Sim
Total PRB: 21
PROS
Eros Biondini (MG)- Não
Felipe Bornier (RJ)- Sim
Odorico Monteiro (CE)- Não
Ronaldo Fonseca (DF)- Não
Toninho Wandscheer (PR)- Sim
Total PROS: 5
PRP
Nivaldo Albuquerque (AL)- Sim
Total PRP: 1
PSB
Adilton Sachetti (MT)- Sim
Átila Lira (PI)- Sim
César Messias (AC)- Sim
Creuza Pereira (PE)- Não
Danilo Cabral (PE)- Não
Flavinho (SP)- Não
George Hilton (MG)- Não
Janete Capiberibe (AP)- Não
José Reinaldo (MA)- Sim
Jose Stédile (RS)- Não
Júlio Delgado (MG)- Não
Leopoldo Meyer (PR)- Sim
Luciano Ducci (PR)- Sim
Luiz Lauro Filho (SP)- Sim
Maria Helena (RR)- Sim
Marinaldo Rosendo (PE)- Sim
Rafael Motta (RN)- Não
Rodrigo Martins (PI)- Sim
Severino Ninho (PE)- Não
Tenente Lúcio (MG)- Sim
Tereza Cristina (MS)- Sim
Total PSB: 21
PSC
Andre Moura (SE)- Sim
Arolde de Oliveira (RJ)- Sim
Eduardo Bolsonaro (SP)- Sim
Irmão Lazaro (BA)- Não
Jair Bolsonaro (RJ)- Abstenção
Júlia Marinho (PA)- Sim
Pr. Marco Feliciano (SP)- Abstenção
Professor Victório Galli (MT)- Sim
Total PSC: 8
PSD
André de Paula (PE)- Sim
Átila Lins (AM)- Sim
Cesar Souza (SC)- Abstenção
Danrlei de Deus Hinterholz (RS)- Sim
Diego Andrade (MG)- Sim
Domingos Neto (CE)- Sim
Edmar Arruda (PR)- Sim
Evandro Roman (PR)- Sim
Expedito Netto (RO)- Não
Fábio Faria (RN)- Sim
Fábio Mitidieri (SE)- Não
Herculano Passos (SP)- Sim
Heuler Cruvinel (GO)- Não
Irajá Abreu (TO)- Sim
João Paulo Kleinübing (SC)- Sim
João Rodrigues (SC)- Não
Joaquim Passarinho (PA)- Sim
José Nunes (BA)- Sim
Júlio Cesar (PI)- Sim
Marcos Montes (MG)- Sim
Marcos Reategui (AP) Sim
Paulo Magalhães (BA)- Sim
Raquel Muniz (MG)- Sim
Reinhold Stephanes (PR)- Sim
Rogério Rosso (DF)- Não
Rômulo Gouveia (PB)- Sim
Sandro Alex (PR)- Sim
Sérgio Brito (BA)- Sim
Stefano Aguiar (MG)- Não
Thiago Peixoto (GO)- Sim
Victor Mendes (MA)- Sim
Total PSD: 31
PSDB
Adérmis Marini (SP)- Sim
Arthur Virgílio Bisneto (AM)- Não
Betinho Gomes (PE)- Não
Bruna Furlan (SP)- Sim
Caio Narcio (MG)- Sim
Célio Silveira (GO)- Não
Daniel Coelho (PE)- Não
Domingos Sávio (MG)- Sim
Eduardo Barbosa (MG)- Sim
Eduardo Cury (SP)- Sim
Elizeu Dionizio (MS)- Sim
Fábio Sousa (GO)- Sim
Geovania de Sá (SC)- Não
Geraldo Resende (MS)- Sim
Giuseppe Vecci (GO)- Sim
Guilherme Coelho (PE)- Sim
Izalci Lucas (DF)- Sim
Izaque Silva (SP)- Não
João Gualberto (BA)- Sim
Jutahy Junior (BA) Sim
Lobbe Neto (SP)- Não
Luiz Carlos Hauly (PR)- Sim
Mara Gabrilli (SP)- Não
Marco Tebaldi (SC)- Sim
Marcus Pestana (MG)- Sim
Mariana Carvalho (RO)- Não
Miguel Haddad (SP)- Sim
Nelson Padovani (PR)- Sim
Nilson Leitão (MT)- Sim
Nilson Pinto (PA)- Sim
Otavio Leite (RJ)- Sim
Paulo Abi-Ackel (MG)- Sim
Pedro Cunha Lima (PB)- Sim
Pedro Vilela (AL)- Não
Ricardo Tripoli (SP)- Sim
Rocha (AC)- Não
Rodrigo de Castro (MG)- Sim
Rogério Marinho (RN)- Sim
Shéridan (RR)- Sim
Silvio Torres (SP)- Sim
Vanderlei Macris (SP)- Sim
Vitor Lippi (SP)- Sim
Yeda Crusius (RS)- Sim
Total PSDB: 43
PSL
Alfredo Kaefer (PR)- Sim
Dâmina Pereira (MG)- Não
Total PSL: 2
PSOL
Chico Alencar (RJ)- Não
Edmilson Rodrigues (PA)- Não
Glauber Braga (RJ)- Não
Ivan Valente (SP)- Não
Jean Wyllys (RJ)- Não
Luiza Erundina (SP)- Não
Total PSOL: 6
PT
Adelmo Carneiro Leão (MG)- Não
Afonso Florence (BA)- Não
Ana Perugini (SP)- Não
Andres Sanchez (SP)- Não
Angelim (AC)- Não
Arlindo Chinaglia (SP)- Não
Assis Carvalho (PI)- Não
Benedita da Silva (RJ)- Não
Beto Faro (PA)- Não
Bohn Gass (RS) Não
Caetano (BA)- Não
Carlos Zarattini (SP)- Não
Chico D Angelo (RJ)- Não
Décio Lima (SC)- Não
Enio Verri (PR)- Não
Givaldo Vieira (ES)- Não
Helder Salomão (ES)- Não
Henrique Fontana (RS) Não
João Daniel (SE)- Não
José Airton Cirilo (CE)- Não
José Guimarães (CE)- Não
Leo de Brito (AC)- Não
Leonardo Monteiro (MG)- Não
Luiz Couto (PB)- Não
Luiz Sérgio (RJ)- Não
Luizianne Lins (CE)- Não
Marco Maia (RS)- Não
Marcon (RS)- Não
Margarida Salomão (MG)- Não
Maria do Rosário (RS)- Não
Nelson Pellegrino (BA)- Não
Nilto Tatto (SP)- Não
Padre João (MG)- Não
Patrus Ananias (MG)- Não
Paulão (AL)- Não
Paulo Pimenta (RS)- Não
Paulo Teixeira (SP)- Não
Pedro Uczai (SC)- Não
Pepe Vargas (RS)- Não
Reginaldo Lopes (MG)- Não
Robinson Almeida (BA)- Não
Rubens Otoni (GO)- Não
Ságuas Moraes (MT)- Não
Valmir Assunção (BA)- Não
Valmir Prascidelli (SP)- Não
Vander Loubet (MS)- Não
Vicente Candido (SP)- Não
Vicentinho (SP)- Não
Wadih Damous (RJ)- Não
Waldenor Pereira (BA)- Não
Zé Carlos (MA)- Não
Zé Geraldo (PA)- Não
Zeca Dirceu (PR)- Não
Zeca do Pt (MS)- Não
Total PT: 54
PTB
Alex Canziani (PR)- Sim
Arnaldo Faria de Sá (SP)- Não
Benito Gama (BA)- Sim
Deley (RJ)- Não
Jorge Côrte Real (PE)- Sim
Josué Bengtson (PA)- Sim
Nelson Marquezelli (SP)- Sim
Nilton Capixaba (RO)- Sim
Paes Landim (PI)- Sim
Pedro Fernandes (MA)- Sim
Sabino Castelo Branco (AM)- Sim
Sérgio Moraes (RS)- Não
Wilson Filho (PB)- Não
Zeca Cavalcanti (PE)- Sim
Total PTB: 14
PTdoB
Cabo Daciolo (RJ)- Não
Luis Tibé (MG)- Sim
Rosinha da Adefal (AL)- Sim
Silvio Costa (PE)- Não
Total PTdoB: 4
PTN
Ademir Camilo MG Não
Alexandre Baldy (GO)- Sim
Aluisio Mendes (MA)- Sim
Antônio Jácome (RN)- Abstenção
Bacelar (BA)- Não
Carlos Henrique Gaguim (TO)- Sim
Dr. Sinval Malheiros (SP)- Sim
Ezequiel Teixeira (RJ)- Sim
Francisco Chapadinha (PA)- Sim
Jozi Araújo (AP)- Sim
Luiz Carlos Ramos (RJ)- Não
Renata Abreu (SP)- Sim
Ricardo Teobaldo (PE)- Sim
Total PTN: 13
PV
Antonio Carlos Mendes Thame (SP)- Sim
Evair Vieira de Melo (ES)- Não
Evandro Gussi (SP)- Sim
Leandre (PR)- Não
Roberto de Lucena (SP)- Não
Uldurico Junior (BA)- Não
Total PV: 6
REDE
Alessandro Molon (RJ)- Não
Aliel Machado (PR)- Não
João Derly (RS)- Não
Miro Teixeira (RJ)- Não
Total REDE: 4
Solidariede
Augusto Carvalho (DF)- Não
Augusto Coutinho (PE)- Sim
Aureo (RJ)- Não
Benjamin Maranhão (PB)- Sim
Carlos Manato (ES)- Sim
Genecias Noronha (CE)- Sim
Laercio Oliveira (SE)- Sim
Lucas Vergilio (GO)- Não
Major Olimpio (SP) -Sim
Paulo Pereira da Silva (SP)- Não
Wladimir Costa (PA)- Sim
Zé Silva (MG)- Não
Total Solidariede: 12
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