Nesta quarta-feira (15), o Senado aprovou um projeto que altera o Marco Civil da Internet, proibindo que as operadoras de internet estabeleçam franquias de dados nos serviços de banda larga fixa.
Depois da aprovação da matéria no Senado, o texto vai para análise da Câmara dos Deputados. Banda larga fixa é aquela instalada em imóveis através da linha telefônica fixa.
Porém, o projeto aprovado no Senado não vale para serviços de internet móvel, utilizados em tablets e smartphones.
De acordo com o G1, no ano passado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proibiu as operadoras de internet a criar franquias de dados de banda larga fixa.
A Anatel afirmou que não pretende mais debater sobre a chamada franquia nos planos de internet.
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