Câmara aprova criação de documento único de identidade

• Foto: DivulgaçãoDocumento único de identidade

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei que cria o Documento de Identificação (DIN), que reúne todos os dados dos brasileiros em um só documento de tecnologia de chip.

Agora, o projeto será enviado ao Senado e, se aprovado, deverá passar pela sanção do presidente Michel Temer. De acordo com a Veja, o DIN dispensará a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados será emitido pela Justiça eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos, podendo substituir o título de eleitor.

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O documento será impresso pela Casa da Moeda e o CPF será usado como base para a identificação do cidadão. A nova identidade será emitida com base na Identificação Civil Nacional (ICN), criada pelo projeto com o objetivo de juntar informações de identificação do cidadão. A ICN usará a base de dados biométricos da Justiça Eleitoral, a base de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) e da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC – Nacional).