Ministro Luiz Fux decide que governo não pode extraditar Battisti

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu em caráter liminar nesta sexta-feira (13), que o governo brasileiro não pode extraditar o ex-ativista Cesare Battisti até que a Primeira Turma do STF se manifeste, em julgamento marcado para o próximo dia 24.

De acordo com informações do G1, no julgamento, os cinco ministros que compõe o colegiado devem decidir se o governo pode rever a decisão de 2010 do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recusou a extradição de Battisti. Além de Fux, integram a Primeira Turma os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

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• Foto: AFP PHOTO / Christophe SimonCesare Battisti

"Defiro a liminar para, preventivamente, obstar eventual extradição do paciente, até que esta Corte profira julgamento definitivo neste writ, em sessão designada para 24 de outubro de 2017", diz Fux na decisão.

O pedido para impedir o governo brasileiro de extraditar o ex-ativista político foi apresentado no dia 27 de setembro. Os advogados de Battisti afirmam que, desde 2016, com a chegada de Michel Temer à Presidência da República, há notícias de que o governo italiano pretende intensificar as pressões sobre o governo brasileiro para conseguir a extradição.