O Ministério Público Federal informou que considera “pouco democrático” que a reformulação do ensino médio tenha sido efetivada por meio de medida provisória, editada na quinta-feira(22), pelo presidente Michel Temer.
Em nota, a procuradoria federal dos Direitos do Cidadão critica a decisão do Governo e sustenta que as mudanças precisam de “segurança jurídica”. “Por se tratar de tema que envolve milhares de instituições públicas e privadas, centenas de organizações da sociedade civil e milhões de profissionais, imaginar que um governo pode, sozinho, apresentar uma solução pronta e definitiva é uma ilusão incompatível com o regime democrático”, diz o texto.
- Foto: Estadão
Reforma do ensino médio
De acordo com o Estadão, a nota reconhece que a educação tem necessidade de alterações no ensino médio brasileiro “é real” e vem sendo foco de debates há alguns anos. “Mais que inefetiva, a apresentação de soluções fáceis para problemas complexos é um erro perigoso”, finaliza a nota.
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