Transexuais e travestis poderão usar nome social em órgãos federais

Nesta quinta-feira (28), a presidente Dilma Rousseff assinou um decreto que autoriza a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) a utilizar o nome social nos órgãos públicos federais.

O secretário especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili, explicou que se a pessoa recebeu nome de João em seu nascimento, mas prefere ser chamada de Maria, em seu crachá, na folha de ponto e no sistema do órgão que ela trabalha, deverão reconhecê-la assim.

Ministérios, empresas estatais e universidades federais terão que cumprir as novas regras. O decreto não previu alterações no documento de identidade do servidor. O decreto deve ser publicado na edição de sexta-feira (29) do Diário Oficial da União (DOU).

“Tudo o que uma empresa quer é que a pessoa se sinta feliz, até porque isso promove um ambiente mais adequado e isso reflete na produção, na qualidade do trabalho e no ambiente do trabalho. Já está se construindo isso. O que o decreto pode promover é este novo momento de intensificar de que isso se alastre pelo Brasil”, disse Sottili.

"É de reconhecimento do outro, é de tirar da invisibilidade pessoas que querem ser reconhecidas pela sua identidade que elas escolheram viver pelo resto da vida e isso ainda não existia no poder público federal”, acrescentou.

Com a publicação do decreto no DOU, as pessoas poderão pedir alteração de seus nomes por meio de um formulário, que vai constar o nome de registro da pessoa e nome social.