Nesta quinta-feira (27), o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU) participa da Operação Boca Livre com o objetivo de apurar desvios de recursos públicos por empresas patrocinadoras de projetos culturais beneficiadas pela Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). A Lei Rouanet permite que uma empresa privada direcione parte do dinheiro que iria gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura para receber recursos.
De acordo com o Estadão, a operação é realizada em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) na capital São Paulo e em outros seis municípios paulistas. Além disso, a ação investiga desvios de R$ 25 milhões da Lei Rouanet.
- Foto: Uol
Polícia Federal
Ao todo, cerca de 100 pessoas participam da operação, entre eles, está policiais e auditores da CGU. Estão sendo cumprindo 28 mandados de busca e apreensão na sede de empresas nos municípios de São Paulo, São Bernardo do Campo, Santo André, Campinas, Jundiaí, Barueri Cerquilho e Várzea Paulista.
Segundo as investigações, as empresas investigadas financiavam os supostos projetos culturais, que eram subsidiados com os incentivos fiscais e condicionavam o patrocínio para a obtenção de vantagens indevidas, como shows, exposições, espetáculos teatrais e publicação de livros.
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