O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Teori Zavascki, negou dois pedidos formulados pela defesa de Fernando Antonio Falcão Soares, conhecido como Fernando Baiano, de revogação de sua prisão preventiva, decretada durante as investigações da Operação Lava Jato.
Fernando Baiano, denunciado pela suposta prática de crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro, teve a prisão decretada em novembro de 2014 renovada em abril de 2015.
O HC 128279 foi impetrado contra decisão monocrática de relator no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou seguimento a HC apresentado naquela Corte no qual se questionava o indeferimento de outro HC pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Segundo o ministro Teori, o acolhimento do pedido pelo STF implicaria dupla supressão de instância, porque “acarretaria a deliberação de matéria que sequer foi objeto de apreciação definitiva” pelo TRF-4.
Imagem: Reprodução
Fernando Baiano
Fernando Baiano Fernando Baiano, denunciado pela suposta prática de crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro, teve a prisão decretada em novembro de 2014 renovada em abril de 2015.
O HC 128279 foi impetrado contra decisão monocrática de relator no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou seguimento a HC apresentado naquela Corte no qual se questionava o indeferimento de outro HC pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Segundo o ministro Teori, o acolhimento do pedido pelo STF implicaria dupla supressão de instância, porque “acarretaria a deliberação de matéria que sequer foi objeto de apreciação definitiva” pelo TRF-4.
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