O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Teori Zavascki, negou o pedido formulado na Petição (PET) no qual o Partido Popular Socialista (PPS) pedia a investigação da presidente da República, Dilma Rousseff, em relação a fatos apurados na Operação Lava Jato.
O ministro Teori assinalou que há objeções, de ordem formal, relativas à adequada representação do partido, apontadas na decisão original e no parecer da Procuradoria Geral da República, que não foram inteiramente corrigidas. “Independentemente dessas questões formais, há outras razões jurídicas mais importantes a inviabilizar a pretensão”, afirmou.
Com esses fundamentos, o ministro Teori ressaltou que não há como acolher a pretensão. “De qualquer modo, fato denunciado na colaboração premiada, sobre um suposto pagamento ilegítimo à campanha presidencial, já está sendo investigado em procedimento próprio, nos termos da decisão proferida na PET 5263”, concluiu.
Imagem: Reprodução
O pedido foi feito pelo Partido Popular Socialista (PPS).
O pedido foi feito pelo Partido Popular Socialista (PPS). O ministro Teori assinalou que há objeções, de ordem formal, relativas à adequada representação do partido, apontadas na decisão original e no parecer da Procuradoria Geral da República, que não foram inteiramente corrigidas. “Independentemente dessas questões formais, há outras razões jurídicas mais importantes a inviabilizar a pretensão”, afirmou.
Com esses fundamentos, o ministro Teori ressaltou que não há como acolher a pretensão. “De qualquer modo, fato denunciado na colaboração premiada, sobre um suposto pagamento ilegítimo à campanha presidencial, já está sendo investigado em procedimento próprio, nos termos da decisão proferida na PET 5263”, concluiu.
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