STJ cassa decisão sobre ex-diretor dos Correios

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que concluiu pela inviabilidade de denúncia oferecida contra um ex-diretor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) pelo crime de corrupção passiva. Com essa decisão, o colegiado permitiu o regular andamento do processo contra o administrador.

Na denúncia, o ex-diretor é acusado de suposta prática de crime contra a administração pública. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), ele teria, juntamente com outros corréus, entre fevereiro de 2003 e junho de 2005, participado de uma estratégia criminosa para levantar fundos para o PTB.


O TRF1 concedeu habeas corpus ao administrador, por considerar inepta a denúncia do MPF quanto ao crime de corrupção passiva. Para o tribunal regional, a denúncia não descreveu o ato funcional que teria sido praticado pelo agente como contrapartida do recebimento da vantagem indevida.

No STJ, o MPF sustentou que as vantagens indevidas foram dadas em troca de “uma conduta potencial” incluída nos poderes que o cargo do acusado lhe conferia, “o que é suficiente para a configuração do crime do artigo 317 do Código Penal”.