Os deputados federais Kim Kataguiri (União) e Hélio Lopes (PL) apresentaram projetos de lei com o objetivo de ampliar a proteção legal contra a discriminação racial. Nos projetos, os parlamentares propõem que a Justiça reconheça a injúria racial contra pessoas de todas as raças, cores, etnias, religiões e nacionalidades.
A PL 283/2025, de Kim Kataguiri, visa aprimorar a Lei nº 7.716, de 1989, para conferir maior abrangência à tipificação dos crimes de preconceito, permitindo que os acusados sejam reconhecidos e punidos independentemente da cor, raça, etnia, religião ou procedência nacional da vítima. Já o PL 298/2025, de Hélio Lopes, trata da aplicação objetiva do crime de injúria racial, visando assegurar a interpretação dos processos conforme o princípio da igualdade constitucional.
Os projetos dos parlamentares são uma resposta à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou a tese do “racismo reverso” na terça-feira (04). Na ocasião, o STJ afastou a possibilidade de caracterizar injúria racial quando a vítima é branca e as ofensas se referem apenas à cor da pele.
O tribunal reforçou que “o racismo é um fenômeno estrutural que historicamente afeta grupos minoritários, não se aplicando a grupos majoritários em posições de poder”. O ministro Og Fernandes , relator do processo no STJ, esclareceu que, embora seja possível haver ofensas de negros contra brancos, essas não configuram injúria racial se baseadas exclusivamente na cor da pele, pois as ofensas poderiam ser enquadradas em outras categorias de crimes contra a honra.
Esse caso envolvia um homem negro denunciado por injúria racial após chamar um italiano de “escravista cabeça branca europeia” em mensagens. O incidente ocorreu depois que o estrangeiro não pagou o valor devido por serviços prestados. A 6ª Turma do STJ anulou todos os atos do processo contra o acusado, e os dois projetos de lei ainda devem passar por análise nas comissões antes de seguir para o plenário da Câmara dos Deputados.