Na segunda-feira (10), Regis Dudena , secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, anunciou a criação de um banco de dados nacional com o objetivo de identificar e monitorar indivíduos proibidos de participar de apostas online, as chamadas "bets". A expectativa é que o cadastro esteja finalizado até o final do segundo semestre deste ano.
De acordo com a legislação vigente, são proibidos de apostar técnicos de futebol, jogadores, árbitros, menores de 18 anos e funcionários de entidades reguladoras. Dudena explicou que a nova plataforma funcionará como uma centralização de dados, visando garantir que os indivíduos proibidos não sejam aceitos pelas casas de apostas.
Bets e arrecadação
Atualmente, 68 empresas de apostas receberam autorização para operar no Brasil. Foram concedidas 70 licenças, e 153 marcas foram reconhecidas. O governo arrecadou R$ 2,1 bilhões em outorgas nos últimos três anos, com cada licença valendo R$ 30 milhões. Além disso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi acionada para bloquear 11.555 sites de apostas ilegais. Em janeiro deste ano, a secretaria realizou 75 ações de fiscalização voltadas a influenciadores digitais.
Dudena ressaltou que essas fiscalizações podem resultar na remoção de propagandas que violam as normas do setor de apostas eletrônicas.
Fiscalização e desafios na identificação de influenciadores
Dudena esclareceu que o papel do órgão regulador não envolve a persecução penal, mas sim a identificação de influenciadores envolvidos em apostas ilegais. Ele afirmou que, após identificar esses influenciadores e suas associações com empresas do setor, o regulador entra em contato com plataformas e redes sociais para solicitar a remoção do conteúdo. Quando necessário, os órgãos responsáveis pela execução penal são acionados.
Em uma decisão do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que recursos de programas sociais, como o Bolsa Família, não podem ser usados para apostas eletrônicas. Dudena mencionou as dificuldades enfrentadas pelo governo em fiscalizar esse aspecto, devido à falta de clareza nas orientações do STF. Para buscar esclarecimentos, a Advocacia-Geral da União recorreu ao STF, destacando os desafios em diferenciar recursos de benefícios sociais de outras fontes de renda nas contas dos apostadores.
O governo federal apontou que a dificuldade está em distinguir, nas contas dos apostadores, os recursos provenientes de benefícios sociais e os de outras fontes de renda.