O deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), afirmou, em entrevista à imprensa piauiense, que o comitê votará o Projeto de Lei Orçamentária de 2025 até o dia 11 de março.
“Está marcada uma reunião minha, com o senador Angelo Coronel [relator da matéria], com os presidentes Davi Alcolumbre e Hugo Motta [do Senado e da Câmara, respectivamente] para fazermos um pré-agendamento da votação da LOA e de algumas adaptações que faremos na LDO. Eu acredito que até o dia 11 de março o orçamento estará discutido e votado [na Comissão Mista de Orçamento]”, afirmou o deputado Júlio Arcoverde.
Atraso na votação
Os parlamentares que compõem o Congresso Nacional deveriam ter votado a peça orçamentária ainda em 2024, mas o atraso na aprovação do projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLN 3/2024) e a votação do pacote de corte de gastos prejudicaram o cronograma orçamentário, segundo o senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do PLOA.
Sem a sanção da Lei Orçamentária, o Poder Executivo fica autorizado a realizar apenas despesas consideradas essenciais ou obrigatórias. Esta não é a primeira vez em que o Congresso Nacional atrasa a definição sobre as receitas e despesas da União. Desde a Constituição de 1988, em pelo menos 11 situações houve atraso na votação da peça.