O TikTok retirou do ar um vídeo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad , que havia sido alterado por inteligência artificial generativa. A remoção do conteúdo ocorreu após uma notificação extrajudicial enviada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou que a plataforma retirasse o vídeo ou, alternativamente, o sinalizasse com um aviso informando que ele havia sido gerado por IA. A AGU estabeleceu um prazo de 24 horas para que a medida fosse cumprida, apontando que o vídeo continha declarações imprecisas atribuídas ao ministro.
A publicação em questão, que apresentava um discurso sobre "taxação de pobres" supostamente feito por Haddad, foi retirada na manhã de terça-feira (21). A notificação da AGU destacava que o vídeo não correspondia à realidade e foi alterado com o uso de IA para apresentar uma versão modificada das palavras do ministro. A AGU identificou alterações visíveis na movimentação labial e no timbre de voz, características frequentemente associadas a vídeos manipulados por tecnologia de inteligência artificial.
Segundo a AGU, o conteúdo tinha como objetivo “confundir a opinião pública sobre a posição de Haddad em temas e interesse público, sem que ele tivesse se manifestado de forma efetiva sobre o assunto”. A notificação também informou que o vídeo já havia sido removido anteriormente, mas foi repostado pelo mesmo usuário. A AGU apontou que o conteúdo violava os “Termos de Uso” do TikTok, especialmente as diretrizes relacionadas a “desinformação” e ao uso de mídia alterada por IA.
Além disso, a AGU afirmou que o vídeo violava o direito à informação garantido pela Constituição e que sua divulgação ultrapassava os limites da liberdade de expressão, conforme o artigo 187 do Código Civil.