O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizou a inexistente viagem internacional do ex-assessor Filipe Martins como justificativa para manter retido o passaporte do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL). A decisão foi protocolada na última quinta-feira (16). No entanto, a inexistência da viagem já foi reiteradamente comprovada pela defesa de Martins e pela própria Polícia Federal (PF).
A suposta viagem, que teria ocorrido em 30 de dezembro de 2022, foi usada como base para a prisão preventiva de Martins por seis meses em 2024. A decisão original, datada de 26 de janeiro de 2024, mencionava que alguns investigados, incluindo Martins, teriam deixado o Brasil sem registro formal de saída e não haviam retornado. No documento, o ministro apontou o nome de Martins em uma lista de passageiros de um voo para Orlando, EUA, o que, segundo ele, demonstrava risco de evasão.
Contudo, em novembro de 2024, a PF afirmou que a viagem não ocorreu. De acordo com as investigações, a alegação inicial de fuga foi baseada em um documento não oficial encontrado no computador de Mauro Cid. A defesa de Martins classificou o documento como “fraudulento” e afirmou que o caso está sendo investigado nos Estados Unidos para responsabilizar os agentes envolvidos na “perseguição” contra o ex-assessor.
Martins foi preso em 8 de fevereiro de 2024, em Ponta Grossa, Paraná, local onde residia. A defesa apresentou comprovantes desde o início do processo, demonstrando que ele nunca deixou o país. Apesar disso, Martins permaneceu preso por seis meses, sem denúncia formal do Ministério Público, o que gerou críticas de juristas quanto à falta de fundamentação legal para a prisão.
Na decisão mais recente, Moraes usou a mesma narrativa para negar a devolução temporária do passaporte de Bolsonaro, solicitado para que ele pudesse participar da posse do presidente norte-americano Donald Trump, marcada para a próxima segunda-feira (20). O magistrado alegou a possibilidade de evasão de investigados como justificativa para sua decisão.