O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira (15) que irá revogar a instrução normativa da Receita Federal que previa o monitoramento do Pix. A informação foi confirmada durante coletiva de imprensa pelo secretário do órgão fiscal, Robison Barrerinhas.
Segundo o porta-voz da Receita Federal, a decisão partiu da repercussão sobre o assunto, que resultou na propagação de notícias falsas sobre as novas regras de monitoramento. “Vamos revogar o ato da Receita que mudou valores para monitoramento de movimentações financeiras. Pessoas inescrupulosas manipularam nos últimos dias o material e prejudicaram milhões de brasileiros. Pela continuidade do dano, vamos revogar esse ato. Um outro será anunciado e tramitará no Congresso”, declarou o secretário.
No pronunciamento, o secretário apareceu ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A norma, que passou a valer em janeiro, vinha sendo duramente criticada por políticos e representantes da oposição.
A instrução normativa previa que as transações bancárias que ultrapassassem R$ 5 mil para pessoas físicas, e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, seriam comunicados pelas instituições financeiras à Receita Federal. Conforme o órgão, a medida foi adotada para combater a evasão fiscal.